Operação começou de manhã e prolongou-se por todo o dia nos concelhos de Setúbal, Montijo e Alcochete. Tráfico de pessoas, exploração humana, contrabando e atentado à saúde pública são alguns dos crimes em causa
As imagens mostram as condições deploráveis em que viviam dezenas de migrantes num armazém no Montijo transformado em alojamento: colchões no chão, roupa amontoada nos cantos, lençóis pendurados em cordas improvisando separadores, comida armazenada em sacos de plástico, bicos de fogão já degradados, muita sujidade. Duvidosas condições de segurança, inquestionável falta de condições de higiene. Num outro armazém, em Alcochete, eram visíveis em estendais os fatos de mergulho usados por estas pessoas para trabalhar na apanha ilegal de amêijoa no estuário do Tejo.
No total, foram identificados esta quarta-feira 243 imigrantes, todos em situação ilegal no país, explorados por uma rede de tráfico humano. Quatro pessoas foram detidas na operação realizada pela Autoridade Marítima Nacional, que se iniciou pelas 7:00 da manhã e se prolongou por todo o dia.
A operação é de nível nacional mas centrou-se sobretudo nos concelhos de Setúbal, Montijo e Alcochete, designadamente na localidade do Samouco, onde todos os dias centenas de mariscadores, muitos deles imigrantes de origem asiática, se dedicam à apanha ilegal de amêijoa.
No terreno estiveram 161 agentes da Polícia Marítima, acompanhados por 22 inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), inspetores da Autoridade Tributária e cerca de uma centena de operacionais da PSP. A operação contou também com a colaboração do Serviço de Informação e Segurança (SIS), no âmbito da análise operacional.
Ao local dirigiram-se ainda equipas de apoio social do Instituto da Segurança Social que, com a ajuda das autarquias, estão a instalar provisoriamente os migrantes noutros locais, nomeadamente nas instalações dos bombeiros. São sobretudo homens, mas também mulheres. Foram encontrados brinquedos, mas não se viram crianças.
Em causa podem estar crimes de tráfico de seres humanos, auxílio à imigração ilegal e exploração humana. Eventualmente também crimes de sequestro e escravidão, explicou à CNN Portugal o advogado Paulo Saragoça da Matta. Há ainda indícios de branqueamento de capitais e contrabando. Além do atentado à saúde pública, devido à venda ilegal da amêijoa japonesa.
“Há vários crimes, o mais grave e vergonhoso é explorar pessoas na sua maior fragilidade”, diz Pedro Neto, diretor-executivo da Aministia Internacional, que confirmou na CNN Portugal que "este problema é conhecido da população local" e já foi denunciado várias vezes. A situação é muito semelhante à dos imigrantes que trabalham na agricultura no Alentejo ou no Algarve. "São pessoas que vivem numa enorme pobreza, muitas em países onde há conflitos e perseguições, e são aliciadas pelos traficantes só pelo facto de poder sair dali, trabalhar e mandar dinheiro para famílias", explica. "Pagam fortunas para fazer a viagem e vêm ao engano, a achar que vão ter melhores condições, e acabam por ficar cativas dos empregadores, sem os seus documentos."
Câmara de Alcochete já tinha alertado para a situação que se tem agravado ao longo dos anos
A 25 de maio, a Câmara de Alcochete tinha já aprovado, por unanimidade, uma moção a exigir maior vigilância e fiscalização no rio Tejo para combater a apanha ilegal de de amêijoa, atividade que tem também causado problemas de segurança no concelho. "Estamos todos com a nossa paciência nos limites relativamente a esta matéria, mais importante do que trocar ofícios e mails é que haja ação por parte das entidades com meios e competências nestas matérias", disse na altura o presidente socialista. Fernando Pinto lamentava então a ausência de respostas por parte do Governo face à atividade ilegal que movimenta mais de mil pessoas no estuário do Tejo e adiantava que a moção é um grito de alerta para que algo seja feito face ao que considera ser um "flagelo".
O presidente da Câmara não se mostrou, portanto, surpreendido com a megaoperação policial nem com o que esta encontrou: "Não estou nada surpreendido. Aquilo que eu sempre sugeri foi que o Estado deveria criar uma 'task-force' onde as entidades estivessem todas unidas num só objetivo, que fosse, de facto, encontrar uma solução para este problema, tal como aconteceu, por exemplo, com o processo de vacinação”, afirmou Fernando Pinto esta quarta-feira à Agência Lusa.
"De uma coisa não tenho dúvidas: todos os dias há um conjunto de crimes ambientais, económicos e de saúde pública, que são cometidos no estuário do Tejo. É um problema que não foi resolvido há 15 anos, quando era pequenino, e que se foi agravando progressivamente ao longo dos anos", acrescentou.
O autarca de Alcochete, no distrito de Setúbal, garante que nada o move contra os mariscadores, que em muitos casos fazem da apanha ilegal de ameijoa no estuário do Tejo o seu ganha-pão, mas reconhece a necessidade de se resolver o problema.
“Têm que se criar condições para que esta atividade deixe de ser ilegal, verificar se há possibilidade de se criar essas condições. E se houver, que isso de facto seja desenvolvido, para que as pessoas, legalmente, possam desenvolver essa atividade, devidamente regulamentada”, defendeu. “E que todos estes processos de origem criminosa possam desaparecer, porque nada abonam, não só o concelho de Alcochete, mas também o nosso país, até porque este é um assunto que extravasa já o nosso país e que envolve outros países. Daí as operações que já se têm desenvolvido de forma internacional”, concluiu.
Um negócio de milhões: de amêijoa e de euros
Os apanhadores de bivalves do Tejo trabalham entre maio e agosto, de dia ou de noite - desde que seja maré baixa, ou seja, duas vezes por dia. Com os pés enterrados no lodo, meio corpo enfiado na água, sempre curvados.
Não se sabe ao certo quantos são. Um estudo realizado em 2019 pelo projeto Nipoges, citado recentemente pelo jornal Expresso, dava conta da existência de pelo menos 1128 apanhadores que ali se dedicam anualmente a esta atividade, a maioria apeados (mais de 500), e os restantes no arrasto, com berbigoeiro ou a mergulhar com escafandro.
O Nipoges dava conta da redução no número de apanhadores em relação à contagem anterior, em 2014: menos 500 a 600. Mas, como sublinhava o semanário, registava-se um aumento exponencial da utilização de ganchorra, "uma arte ilegal que faz sozinha o trabalho de muitos homens, e que foi utilizada em 80% das capturas".
Os mariscadores chegam a apanhar até 14 a 19 toneladas por dia. O rendimento anual estimado é de 17,7 milhões de euros por cerca de 5.600 toneladas de amêijoa capturada. Sem qualquer controlo sanitário nem cobrança de impostos.
No ano passado, dados citados pelo Expresso, GNR e Polícia Marítima capturaram mais de 45 toneladas de amêijoa japonesa, a maioria durante o transporte a partir do Samouco e Alcochete e este ano somam 10,7 toneladas. Nos últimos cinco anos, só a GNR apreendeu a mariscadores ilegais 198 toneladas de amêijoa japonesa, avaliada em 1,8 milhões de euros.
Porque é que a apanha da amêijoa-japonesa é crime?
A apanha de bivalves está totalmente proibida em vários locais, incluindo de forma constante há já alguns anos, no estuário do Tejo, devido à presença de fitoplâncton produtor de toxinas marinhas ou de níveis de toxinas ou de contaminação microbiológica acima dos valores regulamentares. De acordo com o último relatório do IPMA, foi encontrado no Tejo um nível de chumbo considerado perigoso.
A amêijoa-japonesa foi introduzida nas águas portuguesas do Tejo e do Sado como uma "experiência ambiental" para purificar "mercúrio, chumbo e cádmio". Uma vez que a amêijoa aborve as biotoxinas das águas dos rios, a sua toxicidade é elevada. Apesar disso, a amêijoa, que existe em grandes quantidades, pode ser consumida desde que seja sujeita a níveis adequados de purificação.
O problema é que, na sua maioria, a amêijoa é obtida furtivamente e a sua origem é adulterada - ou seja, é apanhada no Tejo mas vendida como se fosse do Sado e, portanto, com níveis mais reduzidos de toxicidade. As redes criminosas falsificam os documentos de registo e as amêijoas são vendidas a comerciantes locais ou partem para Espanha - e daqui para o resto da Europa - em carrinhas que fazem movimentos quase diários. Frequentemente mal descontaminada, a amêijoa pode intoxicar o consumidor, causando graves consequências que podem até levar à morte.
O problema não é novo. "Muitos destes bivalves que chegam ao prato dos portugueses não passam por qualquer análise, tratamento ou depuração e podem estar contaminados com toxinas e até metais pesados, levantando um grave problema de saúde pública", escrevia o Público já em 2016, alertando ainda para os impactos ambientais negativos, "causados especialmente pela captura com uma técnica de arrasto: ganchorras atreladas a barcos (aparelhos com uma espécie de lâminas que rasgam o fundo do rio), por mergulho, ou uso de berbigoeiros, uma arte que revolve o solo do Tejo de forma manual".
