Imigrantes correm para obter autorização de residência online e 85% são brasileiros. Para alguns, é "uma tentativa fortuita de ter um documento qualquer"

Desde que começou a funcionar, em março, já foram efetuados mais de 120 mil pedidos. O portal falhou nos primeiros dias, mas já entrou “em velocidade cruzeiro”. Há quem não tenha direito a estas autorizações e tente fazer o pedido e até quem já tenha autorização e tente obter mais um documento

Foram mais de 120 mil pedidos registados e mais de 102 mil autorizações de residência atribuídas até 24 de abril. Estes são os números mais recentes do portal criado pelo SEF que permite a obtenção de documentos para os cidadãos oriundos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que tivessem feito um pedido até final de 2022 ou tivessem visto consular já há algum tempo. Pedro Rainho, inspetor do SEF e responsável por este portal, numa entrevista exclusiva à CNN Portugal, assume que “o Brasil tem 85% dos pedidos” e que “é de longe o país mais representado”.

“Neste momento, temos 120.485 registos. Ou seja, este número corresponde aos pedidos feitos no portal CPLP, que abriu a 13 de março. E já temos completos, ou seja, autorizações de residência emitidas, neste âmbito, 102.186”, avança, à CNN Portugal.

E há um país que se destaca de longe. “O Brasil tem 85% dos pedidos neste momento. É de longe o país mais representado”, explica. Em segundo lugar, a grande distância, surge Angola, “com 4,3%” dos pedidos. Um valor que surpreendeu o próprio SEF, que esperava um número mais elevado.

Não há uma justificação única para esta diferença, mas, segundo o inspetor do SEF, “há uma facilitação muito maior devido à isenção de visto para fins turísticos". "Há aqui uma facilidade muito maior de deslocação para território nacional por parte de cidadãos brasileiros” e, talvez por isso, “os brasileiros são mesmo um número muito maciço”.

O valor baixo de cidadãos oriundos de Timor, apesar das recentes notícias de milhares de entradas em Portugal, também tem uma justificação para o SEF, já que “estão num universo muito específico”. “Muitos deles já são cidadãos portugueses ou têm direito à nacionalidade portuguesa, por via do acordo existente com o Timor-Leste, relativamente à descendência”, exemplifica Pedro Rainho. De qualquer forma, estes cidadãos também se enquadram no âmbito deste portal da CPLP e podem recorrer a ele.

Os casos caricatos

Sempre que surge um novo portal do SEF, seja para renovações online, pedidos de autorização de residência ou, até, na proteção temporária aos refugiados da Ucrânia, muitos tentam aceder ao sistema e obter os documentos. Mesmo que sejam pessoas que não se enquadram nas situações previstas.

“Na proteção temporária aos refugiados da Ucrânia, isso também aconteceu. Houve cidadãos nacionais de países terceiros que nunca tinham tido qualquer tipo de relação com o território ucraniano e que também pediam a proteção temporária naquele âmbito. São situações que acontecem sempre e que são muito comuns em todas as nossas portas de entrada, digamos assim”, explica o inspetor do SEF. Assumindo que “são situações que ocorrem sempre, já contamos sempre com esse tipo de casos caricatos”.

Pedro Rainho considera que “não se pode fazer uma associação direta” entre algum desespero e ansiedade por falta de respostas, por parte do SEF. “Eu não seria assim tão dramático, embora isso possa ser um facto e é natural que as pessoas que esperam muito tempo por uma resposta sintam alguma ansiedade. Mas pelos casos concretos que vou conhecendo ao longo do tempo, muitas vezes é desconhecimento ou muitas vezes é simplesmente uma tentativa fortuita de ter um documento qualquer”, acrescenta. 

“Muitas dessas pessoas até nem estavam em nenhuma fila de espera, digamos assim, ou não estão à espera de uma resposta por parte do SEF”, clarifica. 

A título de exemplo, recorda um caso relacionado com a Autorização de Residência para cidadãos oriundos da CPLP: “Há uma pessoa que já tinha uma autorização de residência válida por um período de três anos, até 2026, e também quis obter este certificado. Não há grande explicação para isto, é simplesmente um caso caricato”.

“O processo já está a correr a velocidade cruzeiro”

No arranque nem tudo correu bem e o portal CPLP esteve indisponível. “Nos primeiros dias, tivemos milhares e milhares de registos, logo nos primeiros momentos em que o portal entrou online. E, naturalmente, como qualquer site, teve problemas técnicos que fomos depois conseguindo resolver e neste momento já estão completamente estabilizados. Tivemos também inicialmente algumas questões técnicas relativamente aos pagamentos do DUQ que, entretanto, também já conseguimos ultrapassar. Podemos dizer que, neste momento, o processo já está a correr a velocidade cruzeiro”.

Simplificar a fórmula foi uma preocupação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, admite Pedro Rainho: “Nós tentámos que este processo fosse o mais automatizado possível, para que fosse mais rápida a atribuição das autorizações de residência a estas pessoas que já tinham feito um pedido ou que vinham com visto consular já há algum tempo".

Primeiro, “as pessoas inscrevem-se no portal, fazem a identificação daquilo que era o pedido anterior que tinham ou do visto consular que recebiam fora do território nacional, e nós fazemos as nossas pesquisas de segurança, que é em grande parte automatizada, e, se tudo correr bem, a pessoa recebe um DUQ, tem um período de tempo para pagar, e recebe a autorização de residência”.

Por norma, não se levantam questões de segurança, mas os serviços também estão preparados para essas situações: “Se houver aqui alguma questão nas pesquisas de segurança, tem uma análise mais detalhada. O responsável irá fazê-la depois de uma forma mais pormenorizada, caso a caso”.

E o que pode impedir a emissão de uma autorização de residência? “Temos dois exemplos, que talvez sejam os mais gritantes. A inadmissibilidade no espaço Schengen, no espaço europeu, ou seja, uma medida inserida por algum país da Comunidade Europeia que basicamente dita que aquele cidadão não é admissível no espaço comunitário”.

Mas também há casos da existência de “um registo criminal que impede a atribuição, por lei, dessa autorização de residência". "Existe uma variedade de medidas cautelares policiais ou não policiais nas nossas bases de dados e nas bases de dados internacionais, que requerem depois uma análise e uma decisão mais concreta, mas estas são talvez as mais simples de entender”, conclui.

“Não temos nenhuma expectativa de terminar com o portal”

Por enquanto, o trabalho continua e o SEF já está “a trabalhar na segunda fase, ou seja, no terceiro grupo de pessoas que também estarão abrangidas aqui pela autorização CPLP, embora dependa sempre naturalmente da decisão política". "Para já, não temos nenhuma expectativa de terminar com o portal”.

E que terceiro grupo é esse? “É o grupo de pessoas que, neste momento, por exemplo, está em território nacional, nacionais de países da CPLP naturalmente, ou que tem, por exemplo, uma manifestação de interesse, que é um sítio de registo prévio para obter uma autorização de residência que tenha sido feita depois do final do ano 2022, já em 2023”.

Aliviar pendências no SEF também foi um dos motivos que levou à criação do portal. “Esse também foi um dos grandes objetivos deste portal e deste novo meio de obter autorização de residência, que conseguimos montar aqui num tempo recorde. Dar uma resposta a estas pessoas que estavam a aguardar os seus pedidos, muitas já desde 2021”, assume o inspetor.

E apesar das pendências terem diminuído, Pedro Rainho alerta que “todos os dias também entram novos pedidos por outras vias, portanto é um processo que não está parado. Enquanto se vai suprindo aquilo que é uma pendência há um ano, entram duas novas no dia atual”.

Atualmente, o processo decorre sem problemas, segundo Pedro Rainho. Todavia, no início, foram detetadas tentativas de burla “com o pagamento do DUQ” e o SEF acabou por recorrer às redes sociais para alertar para a situação. “Eram usadas mensagens falsas, emails falsos” para que fosse pago o DUQ a outras entidades que não correspondiam ao SEF.

Aparentemente, a questão foi ultrapassada, mas o inspetor relembra: “Aqui a questão primordial é fazer tudo através do nosso portal. Ou seja, sempre que estiver no nosso portal estará num sítio seguro. Os alertas que eu daria era ter sempre atenção ao endereço, ao URL que está escrito e verificar se é mesmo o autêntico. A partir daí tudo ocorre dentro daquilo que é o meio do portal. Ou seja, o DUQ é gerado lá, é feito o download através do nosso portal. E depois a pessoa só recebe um e-mail a notificá-lo que o pagamento está pronto a ser efetuado”.