Segundo o advogado Bruno Gutman, trata-se de entidades que fazem apelo à imigração ilegal. Isto acontece maioritariamente com as pessoas em maior situação de vulnerabilidade, o que torna tudo ainda mais complicado
O advogado luso-brasileiro Bruno Gutman denunciou, nos últimos três meses, ao Conselho regional do Porto da Ordem dos Advogados portugueses 17 entidades que alegadamente desenvolvem procuradoria ilícita a brasileiros que querem emigrar para Portugal.
Segundo o advogado, trata-se de entidades que fazem apelo à imigração ilegal. "Eu comecei a procurar e vi que apareciam ofertas de serviços, que mais do que uma procuradoria ilícita, também configuravam muitas vezes um suporte à imigração ilegal", afirmou o advogado, numa entrevista à Lusa.
Por isso, decidiu denunciar “porque se não houver denúncia, não para”, alertando que isto é um problema para quem quer vir para Portugal "com muitas ilusões de vida".
Bruno Gutman explicou que a Ordem dos Advogados tem estado a receber estas denúncias e a prosseguir com as investigações, pelo menos no conselho regional do Porto, com quem fala diretamente. Segundo o advogado, há gente que se faz passar por advogados e promete tratar de tudo para quem quer emigrar sem ter condições.
Na conversa com a Lusa, Bruno Gutman sublinhou que este mundo da procuradoria ilícita para brasileiros “é como um poço sem fundo”, em que quanto mais se investiga mais aparecem alegadas empresas do género. Pelo que deixa um apelo a outros advogados, principalmente aos brasileiros residentes em Portugal, para que apresentem denúncias.
“Quanto mais pessoas denunciarem melhor, porque a ordem também inicia as investigações, toma as providências cabíveis. E muitos dos casos chegam inclusive ao SEF [Serviço de Estrangeiros e Fronteiras] e devem chegar, porque há esses casos de auxílio à imigração ilegal”, sublinhou.
“Isso tem de ser investigado a sério, tem de ser levado a sério, para que possamos ter uma imigração correta de pessoas que precisam e querem melhorar as suas vidas”, frisou.
Para o advogado, o importante é que os seus compatriotas “emigrem com qualidade, que venham corretamente com os vistos necessários”. “E Para que consigam cá estabelecer-se em imóveis que existem”, afirmou em tom irónico, e numa alusão àqueles que já foram burlados em milhares de euros, que entregaram dinheiro a desconhecidos mediante a promessa de quando cá chegassem terem casa, mas quando chegaram não tinham nada.
Para Gutman, este tipo de problemas acontece maioritariamente com as pessoas em maior situação de vulnerabilidade, o que torna tudo ainda mais complicado.
O advogado luso-brasileiro, com mais de 20 anos de profissão e há quatro a viver em Braga, dedica-se precisamente a questões ligadas à comunidade luso-brasileira. Além de advogado, Bruno é também diretor da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, a Funcex, para a Europa.
Em Braga existe uma das maiores comunidades brasileiras em Portugal, por isso o advogado depara-se com muitas questões dos imigrantes do seu país naquela cidade, uma migração que, na sua opinião, tem sido "muito forte" para Portugal a partir de 2017.
"Vida muito corrida, muito trânsito e violência urbana" foram os motivos que o fizeram deixar a grande cidade brasileira do Rio de Janeiro, de onde é oriundo, mas onde já só conseguia andar com a família num carro blindado.
"Lá o nosso carro já era à prova de bala. Eu fui assaltado duas vezes com arma apontada à cabeça e a minha esposa quatro", contou à Lusa. "Queria dar às minhas filhas a liberdade que cheguei a ter quando criança, de poder andar na rua, falar ao telemóvel", realçou.
De acordo com o advogado, estes são os motivos que levam a maioria dos brasileiros hoje a deixarem o seu país. Procuram, tal como ele e a família, "segurança e qualidade de vida". Quando chegou a Braga as pessoas começaram logo a procurá-lo porque sabem que os advogados “têm força e conhecimento" para os ajudar no seu processo migratório.
Em relação à classe média, as preocupações são mais sobre questões empresariais, pessoas com dúvidas em relação a estabelecerem uma empresa, tipo de negócio, querer conversar com a Câmara Municipal. Já entre os imigrantes com maior dificuldade financeira, muitos vinham perguntar como é que poderiam ter acesso à Segurança Social, ao Serviço Nacional de Saúde.
"Começámos a perceber como muitos imigrantes estavam a vir, sem o mínimo de condições", contou.
O advogado disse que começaram inclusivamente a chegar-lhe relatos de pessoas que chegavam com a família e com 100 euros na carteira. “Como a língua é a mesma, as pessoas acham que mudar do Brasil para Portugal é como se mudassem do Rio de Janeiro para São Paulo", disse, considerando, no entanto, que há muitas diferenças entre os dois países.
Gutman explicou que a classe média emigra com a família toda, por isso as pessoas preparam-se, juntam dinheiro, estudam Portugal, para que cidade vão morar, já vêm com casa comprada ou então arrendada, vêm com uma estrutura muito clara. "Enquanto os mais vulneráveis vêm porque têm a esperança de ter uma vida melhor. E são às vezes levados a esse pensamento com base nos vídeos que há hoje pulverizados aí pelas diversas redes sociais”, acrescentou.
Em simultâneo começaram a aparecer também perfis nas redes sociais de pessoas que oferecem serviços de assessoria migratória, que se dizem especialistas em imigração, apontou o advogado. "Essas informações estão a ser divulgadas por pessoas que não têm habilitação profissional para isso, não são advogados. E não basta ser advogado brasileiro, tem que ser advogado registado na ordem dos advogados portugueses", frisou.
Portanto, "há muita gente a emigrar por ser manipulado nas redes sociais", afirmou, alertando que há muitas pessoas que emigraram com base "num sonho que nunca se realizou" e quando chegam aqui não têm nada.
