REVISTA DE IMPRENSA || Supremo Tribunal de Justiça recusou-SE a ratificar a sentença de um tribunal francês, o que fez com que o ex-marido escapasse ao pagamento decretado no final do divórcio litigioso
Uma mulher, com cerca de 80 anos, vai receber uma indemnização de cem mil euros por ter abdicado da vida profissional em prol da família durante os anos em que esteve casada, avança o Jornal de Notícias.
A indemnização vai ser paga pelo Estado português, uma vez que o Supremo Tribunal de Justiça se recusou a ratificar a sentença de um tribunal francês, o que fez com que o ex-marido escapasse ao pagamento decretado no final do divórcio litigioso.
O valor da indemnização foi determinado pelo Tribunal dos Direitos Humanos, onde a queixosa, que se divorciou quando tinha cerca de 60 anos, acusava a justiça portuguesa de discriminação e de não reconhecer a igualdade entre cônjuges prevista na Convenção Europeia.
A mulher, que se dedicou aos filhos e à vida doméstica enquanto o marido geria o negócio de família, exigiu a indemnização por considerar que devia ser compensada pelos anos em que abdicou de ter uma carreira profissional e, por isso, não dispor de meios de subsistência.
O Tribunal da Relação de Paris deu-lhe razão em outubro de 2018 e decretou uma compensação de 170 mil euros. No entanto, o ex-marido não acatou a decisão e rumou a Portugal, onde o Tribunal da Relação do Porto deu novamente razão à queixosa e deu origem a recurso por parte do ex-marido para o Supremo Tribunal de Justiça. Aí, parte da sentença foi revogada e a mulher apresentou queixa para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que acabou por decretar a compensação de cem mil euros.
