A maioria dos salários dos gestores públicos é inferior ao do primeiro-ministro, mas há casos que fogem à regra, como sucede com a presidente da TAP, que aufere 6,5 vezes mais que António Costa.
Desde 2018 que os salários dos gestores públicos aumentaram 6,5%, cerca de 1,3% por ano. Trata-se de um aumento abaixo da inflação (2%) e equivalente ao aumento salarial registado no recibo de vencimento do Presidente da República e do primeiro-ministro.
A recente polémica envolvendo a indemnização recebida por Alexandra Reis, atual secretária de Estado, quando deixou a administração da TAP para se juntar à NAV, levantou, mais uma vez, questões sobre o Estatuto do Gestor Público e dos vencimentos que os gestores públicos auferem.
O Presidente da República chegou inclusive aludir à possibilidade de haver uma série de cargos empresariais de empresas, direta ou indiretamente relacionadas com o Estado ou propriedade do Estado, que apresentam vencimentos superiores aos titulares do poder político ao mais alto nível.
Atualmente, o vencimento bruto do Presidente da República é de 7.722 euros, o do presidente da Assembleia da República é de 6.178 euros e do primeiro-ministro 5.792 euros.
Já o vencimento mensal ilíquido dos membros do conselho de gestão ou de administração das empresas públicas, além de ser determinado em “função de critérios decorrentes da complexidade, exigência e responsabilidade inerentes às respetivas funções e atendendo às práticas normais de mercado no respetivo setor de atividade”, não pode ultrapassar o vencimento mensal do primeiro-ministro acrescido de um montante equivalente a 40% do seu vencimento base em despesas de representação.
Isto significa que, atualmente, qualquer um dos 472 presidentes de empresas públicas não pode auferir um vencimento base superior 5.792 euros (vezes 14 meses), mais 2.317 euros em despesas de representação (vezes 12 meses). Além disso, os vice-presidentes e vogais das empresas não podem ter um salário superior a 90% e a 80%, respetivamente, do vencimento mensal ilíquido dos seus presidentes.
É isso que sucedia, por exemplo, na CP – Comboios de Portugal, na Docapesca e na Infraestruturas de Portugal. Segundo o relatório e contas de 2021 da CP, o presidente da companhia, Nuno Freitas – entretanto substituído pelo seu vice-presidente Pedro Moreira –, recebeu 5.723 euros de vencimento mensal mais 2.289 euros em despesas de representação no ano passado. Em 2021, o vencimento mensal ilíquido do primeiro-ministro era de 5.740 euros.
Na Docapesca, o relatório e contas de 2021 da companhia revela que o seu presidente, Sérgio Miguel Redondo Faias, auferiu no ano passado um vencimento base médio de 4.578 euros acrescido de despesas de representação de 1.831 euros.
Na Infraestruturas de Portugal, o relatório e contas de 2021 da empresa refere que o presidente na altura, António Carlos Laranjo da Silva – já substituído por Miguel Cruz, ex-Secretário de Estado do Tesouro –, recebeu, no ano passado, um salário base de 5.723 euros mais 40% de despesas de representação.
Tabela de remuneração dos gestores públicos
Segundo o decreto-lei que aprova o Estatuto do Gestor Público, as empresas públicas estão divididas em três grandes grupos, consoante o volume de negócios, o número de postos de trabalho, o ativo líquido e o contributo do esforço financeiro público para o resultado operacional.
Os presidentes das empresas do grupo A (as maiores) podem auferir um vencimento base equivalente até ao salário do primeiro-ministro. Os líderes das empresas do grupo B têm salários até um montante de 85% do vencimento do primeiro-ministro e os líderes das empresas do grupo C não podem ter uma remuneração base superior a 80%.
De fora do regime remuneratório delineado pelo Estatuto do Gestor Público ficam dois tipos de entidades: as entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde. As empresas que se encontram sujeitas a um regime de livre concorrência no mercado, “por terem como principal objeto a produção de bens e serviços mercantis, incluindo serviços financeiros, e as demais empresas”, refere o decreto-lei que define o Estatuto do Gestor Público.
Entre estas companhias estão empresas como a Caixa Geral de Depósitos (Caixa), a RTP, a TAP e mais recentemente o Banco de Fomento.
Isso permite, por exemplo, que Paulo Macedo, presidente da Caixa, tenha auferido cerca de 30 mil euros por mês no ano passado (423 mil euros brutos).
O mesmo sucede com Christine Ourmières-Widener, presidente da TAP, que além de um vencimento bruto anual de 504 mil euros (mais de 38 mil euros mês) recebe ainda um subsídio de residência de 30 mil euros, que fazem da presidente da TAP a gestora mais bem paga de uma empresa pública.
Mas ficar de fora do regime remuneratório delineado pelo Estatuto do Gestor Público não se traduz obrigatoriamente num vencimento mais elevado. Nicolau Santos, presidente da RTP desde 1 de junho de 2021, recebia no ano passado um vencimento mensal bruto de 5.453 euros.
