Medidas que Governo quer aplicar no IRS cortam receita em três mil milhões de euros até 2028

Agência Lusa , PF
19 abr, 18:50
Joaquim Miranda Sarmento, Luís Montenegro e António Leitão Amaro (Filipe Amorim/Lusa)

O valor inclui os mil milhões de euros que o programa eleitoral da AD contabiliza no âmbito do modelo de IRS Jovem que pretende criar (e que difere do atual), não tendo em conta o impacto das medidas concretizadas pelo anterior executivo, no Orçamento do Estado para 2024, segundo refere fonte oficial do Governo

O Governo estima que no horizonte da legislatura, até 2028, o Estado arrecade menos 3 mil milhões de euros de receita de IRS na sequência das medidas que pretende concretizar em sede deste imposto.

O valor inclui os mil milhões de euros que o programa eleitoral da AD contabiliza no âmbito do modelo de IRS Jovem que pretende criar (e que difere do atual), não tendo em conta o impacto das medidas concretizadas pelo anterior executivo, no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), segundo refere fonte oficial do Governo.

Retirando da equação os mil milhões de euros do IRS Jovem, os dois mil milhões de euros em causa, precisou a mesma fonte governamental, englobam o impacto atribuído à redução de taxas do IRS hoje aprovada (que em 2024 é de 348 milhões de euros, face ao modelo que vigora desde o início do ano, e de 115 milhões de euros no próximo ano, na sequência da liquidação do imposto).

A redução da receita em dois mil milhões de euros no horizonte referido, engloba ainda a isenção dos prémios de produtividade (conhecido por 15.º mês), incentivos fiscais à poupança, podendo ainda englobar futuras reduções das taxas do IRS se houver margem para tal, referiu a mesma fonte.

No programa eleitoral, a AD apontava para medidas de "isenção de contribuições e IRS sobre prémios de desempenho e redução das taxas marginais de IRS até ao 8.º escalão entre 0,5 e 3 pontos percentuais face a 2023", contabilizando o seu valor em dois mil milhões de euros, porém a mesma fonte do Governo garante que o valor exclui medidas contempladas no OE2024.

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