Justiça sul-africana já recebeu processo de extradição de João Rendeiro

12 jan, 16:22

Para evitar a libertação do ex-banqueiro, as autoridades portuguesas tinham 11 dias para enviar toda a documentação traduzida

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O processo de extradição de João Rendeiro já chegou à África do Sul, apurou a CNN Portugal.

Na segunda-feira, a CNN Portugal anunciou em primeira mão que o documento já tinha sido traduzido e estava nas mãos da Procuradoria-Geral da República.

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O Ministério Público (MP) acrescenta que "o pedido formal de extradição foi transmitido por via diplomática".

"O referido pedido, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16.º da Convenção Europeia de Extradição, foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução", indica o MP.

A CNN Portugal sabe que o processo foi traduzido por uma equipa de tradução externa e entregue na PGR durante o fim de semana. Esta tradução diz respeito não só à sentença que já transitou em julgado, mas também a outros dois processos que ainda estão em fase de recurso.

"Abrangidas no pedido de extradição estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e, bem assim, factos relativos a inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico", especifica ainda o MP em comunicado.

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O ex-banqueiro, recorde-se, voltou na segunda-feira de manhã a tribunal na África do Sul, onde esteve alguns minutos apenas para ser marcada uma nova data para o início do processo, uma vez que o tribunal sul-africano ainda não tinha o documento traduzido.

Para evitar a libertação de João Rendeiro, as autoridades portuguesas tinham 11 dias para enviar toda a documentação relativa à extradição do ex-banqueiro já traduzida.

Toda esta documentação tinha de estar na posse das autoridades sul-africanas no dia em que João Rendeiro for novamente presente a tribunal, no próximo dia 21 de janeiro.

João Rendeiro está detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 28 dias.

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