Cinco minutos em tribunal, uma nova data e um alerta às autoridades portuguesas: Rendeiro volta a ser presente a juiz a 21 de janeiro, mas, se até dia 20 o processo não estiver na África do Sul, poderá sair em liberdade
João Rendeiro regressou esta segunda-feira ao tribunal de Verulam, na África do Sul, para uma curta audiência. O ex-banqueiro chegou ao tribunal cerca das 9:00 horas locais (7:00 em Lisboa), sozinho numa carrinha celular.
O processo de extradição deveria começar esta segunda-feira, mas o prazo foi novamente adiado. A nova audiência, na qual Rendeiro também vai estar, foi marcada para 21 de janeiro porque este é o dia seguinte ao final do prazo alargado que foi concedido a Portugal para enviar toda a documentação necessária, conforme estipulado na Convenção Europeia de Extradição.
Justiça portuguesa tem 11 dias
O processo foi novamente adiado para dar uma oportunidade às autoridades portuguesas juntar toda a documentação e finalizar o pedido de extradição de João Rendeiro. Portugal tem agora 11 dias para formalizar o pedido. Se não o fizer, o ex-banqueiro é libertado.
De referir que a Procuradoria-Geral da República tem apenas dois tradutores, mas assegurou que a documentação traduzida será entregue à justiça sul-africana a tempo.
África do Sul conta ter documentos de extradição esta semana
Os documentos relativos ao processo de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português deverão ser recebidos pelas autoridades sul-africanas esta semana, disse à Lusa o procurador Naveen Sewparsat.
As autoridades portuguesas avisaram que vão enviar os documentos necessários "no decorrer desta semana", referiu o representante da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano).
Naveen Sewparsat disse ao tribunal que a NPA tinha contactado as autoridades portuguesas relevantes relativamente aos documentos de extradição e detalhou que a troca de documentos será feita por meio dos canais diplomáticos dos dois países.
Entretanto, o antigo presidente do BPP aguarda ainda por uma data para poder ser ouvido sobre o recurso em que contesta a decisão que o deixou em prisão preventiva.
O que vai acontecer a seguir
Rendeiro entrou e saiu da sala de audiências sem prestar quaisquer declarações, regressando à prisão de Westville, na província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 28 dias.
Emile Myburgh, advogado na África do Sul, explica à CNN Portugal que João Rendeiro não pode sair em fiança, mesmo que esteja a sofrer ameaças na prisão.
O especialista recorda que não é a primeira vez que um réu milionário num caso criminal alega que está a ser ameaçado, "sem que isso seja de facto o caso". "Mas, se realmente sofre ameaças, pode ser transferido para uma outra prisão com mais segurança", acrescenta. Segundo o advogado, existe também a possibilidade de Rendeiro ser transferido para uma cela individual.
"Receber ameaças não é motivo para conseguir fiança, nem recurso", afirma Emile Myburgh
Myburgh diz ainda que "é praticamente impossível prever quando haverá uma decisão" - esta segunda-feira foi feita apenas uma atualização sobre o processo e o procurador Navin Sewpersat disse que o estado recebeu entretanto um quarto mandado internacional para prisão de Rendeiro , depois dos três já anunciados em dezembro.
