Conselho Superior da Magistratura solicitou o acesso a 20 volumes do processo ao tribunal onde o banqueiro foi condenado
O Conselho Superior da Magistratura abriu um inquérito de averiguação ao facto de não ter sido prevenida judicialmente a fuga de João Rendeiro, apurou a CNN. Por isso, fez esta segunda-feira chegar um ofício ao juízo central criminal, J22, no tribunal de Lisboa onde o banqueiro foi condenado a 5 anos e 8 meses de prisão, solicitando o acesso a 20 volumes do mesmo processo.
Será assim feita uma análise à conduta dos intervenientes do processo durante as várias fases de recurso, até ao trânsito em julgado que só ocorreu no Tribunal Constitucional, para que o órgão que tutela os juízes perceba se existiram ao longo desse tempo sinais visíveis de perigo de fuga de Rendeiro que pudessem ter sido acautelados com a aplicação de medidas de coação - como a apreensão do passaporte, ou até prisão domiciliária ou preventiva do ex-banqueiro, que acabou, recentemente, por ser capturado na África do Sul.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
