Para João Costa trata-se de uma "decisão política", que optou por não comentar
Os exames nacionais do 9.º ano vão ser realizados em papel, anunciou esta quinta-feira o primeiro-ministro, avançando o novo Governo para o "plano B", que o ministro Fernando Alexandre disse não ter sido acautelado pelo anterior Executivo. À CNN Portugal, o ex-titular da pasta, João Costa, explicou que não havia necessidade de assegurar qualquer retaguarda, uma vez que "estava tudo preparado" e tinha as "garantias do Júri Nacional de Exames e do IAVE [Instituto de Avaliação Educativa] para a realização dos exames nacionais em formato digital".
Segundo João Costa, "estava tudo encaminhado para que as provas se realizassem em suporte digital", apesar de várias estruturas sindicais e os diretores escolares terem pedido o cancelamento das provas de aferição e dos exames do 9.º ano neste formato devido não só ao estado dos computadores como também à falta deles, e que voltar à caneta e papel nunca foi uma opção em cima da mesa "porque estava tudo preparado para ser em digital".
O ex-ministro da Educação disse também que os equipamentos inutilizados representam "menos de 1%", de acordo com os relatórios que foram pedidos às escolas sobre os computadores disponíveis. "Entreguei esse report ao novo ministro, escola a escola", sublinhou.
Para João Costa trata-se de uma "decisão política", que optou por não comentar.
Em comunicado, depois do anúncio do primeiro-ministro durante a discussão do Programa do Governo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviava um comunicado às redações a explicar a decisão de forma mais pormenorizada. O Ministério de Fernando Alexandre justifica a decisão com a necessidade de "equidade a todos os alunos".
"A equipa governativa do MECI foi informada da posição dos diretores escolares sobre a grave falta de garantias de equidade para os alunos, sendo esta particularmente preocupante para a realização das Provas Finais do 9.º ano, que têm efeitos na avaliação final", justificava o Ministério, que disse ter ouvido os dirigentes escolares e "os serviços relevantes do MECI, nomeadamente Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Júri Nacional de Exames (JNE), Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC)".
"Os dados fornecidos pela DGEstE mostram graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para que estas possam garantir que todos os alunos poderão realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo", apontou.
No mesmo documento, o MECI acusa o anterior Governo de não ter assegurado às escolas "as condições necessárias para a realização das Provas Finais em formato digital, tal como previsto".
"Apesar dos curtos prazos, de acordo com o IAVE, o JNE e a EMEC, será, num quadro exigente e de exceção, viável reunir as condições necessárias para realizar as Provas Finais do 9.º ano em formato de papel, em vez de em formato digital", garantiu, sublinhando que as Provas de Aferição "continuam a ser realizadas em formato digital, reafirmando o compromisso do atual Governo com a transição digital".
O Governo deixou ainda claro que a decisão é excecional e diz respeito só a este ano letivo: "Além da transição digital ser um desígnio do país, salientam-se também os compromissos assumidos no âmbito do PRR para a realização das provas em formato digital, que devem ser concretizados no ano de 2025, permitindo assim a realização das provas em formato digital no próximo ano letivo."
O recuo na decisão de digitalização das provas finais do 9.º ano era um pedido de professores e dirigentes escolares, que invocavam precisamente a falta de equidade que a medida trazia aos alunos, em exames com um peso de 30% na classificação. As escolas reclamavam ainda não ter condições técnicas para fazer face às provas em formato digital, já que havia muitos equipamentos avariados e não há técnicos de informática nos estabelecimentos para fazer as reparações e dar apoio a alunos e professores. Os professores de informática, sobre quem recaem, em muitas situações, estas funções, anunciaram uma greve nacional a este trabalho suplementar.
