Primeiro-ministro justifica decisão com atrasos na entrega dos kits digitais e com os equipamentos avariados, sem as escolas terem capacidade de resolução
O primeiro-ministro, Luis Montenegro, anunciou esta quinta-feira o recuo nas provas digitais no 9º ano e o regresso aos exames em papel e caneta, de forma excecional, este ano letivo. O primeiro-ministro justificou a decisão com o facto de mais de 13 mil alunos não terem ainda kit digital e com as avarias e falta de manutenção de muitos equipamentos a que as escolas não estão a conseguir fazer face.
“Tendo sido identificadas graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para garantir que os alunos pudessem realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo (13.639 alunos do 9º ano não receberam o Kit digital-portátil, pen de dados e acessórios), o Governo decidiu pela sua realização em papel, de forma excecional, neste ano letivo, mantendo as provas de aferição em formato digital, como previsto, de modo a sinalizar o empenho na transição digital”, disse Luís Montenegro.
Praticamente em simultâneo, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) enviava um comunicado às redações a explicar a decisão de forma mais pormenorizada. O ministério de Fernando Alexandre justifica a decisão com a necessidade de “equidade a todos os alunos”.
“A equipa governativa do MECI foi informada da posição dos diretores escolares sobre a grave falta de garantias de equidade para os alunos, sendo esta particularmente preocupante para a realização das Provas Finais do 9.º ano, que têm efeitos na avaliação final”, explica o ministério.
O ministério explica que ouviu os dirigentes escolares e “os serviços relevantes do MECI, nomeadamente Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), Júri Nacional de Exames (JNE), Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) e Editorial do Ministério da Educação e Ciência (EMEC)”.
“Os dados fornecidos pela DGEstE mostram graves falhas na disponibilização de equipamentos informáticos, na sua manutenção e na conectividade das escolas para que estas possam garantir que todos os alunos poderão realizar as avaliações em igualdade de oportunidades neste ano letivo”, escreve.
No mesmo documento, o MECI acusa o anterior Governo de não ter assegurado às escolas “as condições necessárias para a realização das Provas Finais em formato digital, tal como previsto”.
“Apesar dos curtos prazos, de acordo com o IAVE, o JNE e a EMEC, será, num quadro exigente e de exceção, viável reunir as condições necessárias para realizar as Provas Finais do 9.º ano em formato de papel, em vez de em formato digital”, garantiu.
As Provas de Aferição “continuam a ser realizadas em formato digital, reafirmando o compromisso do atual Governo com a transição digital”. O Governo deixa claro que a decisão é excecional e diz respeito só a este ano letivo: “Além da transição digital ser um desígnio do País, salientam-se também os compromissos assumidos no âmbito do PRR para a realização das provas em formato digital, que devem ser concretizados no ano de 2025, permitindo assim a realização das provas em formato digital no próximo ano letivo.”
O recuo na decisão de digitalização das provas finais do 9º ano era um pedido de professores e dirigentes escolares, que invocavam precisamente a falta de equidade que a medida trazia aos alunos, em exames com um peso de 30% na classificação. As escolas reclamavam ainda não ter condições técnicas para fazer face às provas em formato digital, já que havia muitos equipamentos avariados e não há técnicos de informática nos estabelecimentos para fazer as reparações e dar apoio aos alunos e professores. Os professores de informática, sobre quem recaem, em muitas situações, estas funções, anunciaram uma greve nacional a este trabalho suplementar.
