É tudo uma questão de cor. Para receber a primeira tranche do apoio, era necessário ao artista emitir um recibo a confirmar o valor. Só que esse recibo, ao contrário de informação dada pelo Ministério da Cultura a muitos, não era um recibo-verde. Quem o emitiu está agora a receber avisos do Fisco para alterar a declaração de IRS. A solução, sem custos, acaba a 30 de junho, alerta a Ação Cooperativista
Chama-se Garantir Cultura. O programa foi criado em 2021 para, sem concursos e a fundo perdido, apoiar a classe artística a lidar com o impacto da pandemia nas suas atividades. Só que, entre as muitas dores de cabeça que o programa tem dado, há uma nova que chega com a declaração de IRS.
Foi isso que aconteceu a um cantor, que relatou a sua situação à CNN Portugal. Para ver aprovada a primeira tranche do pagamento, diz ter sido informado pelo Ministério da Cultura de que deveria passar um recibo. Foi então emitido um recibo-verde. Agora, ao tratar do IRS, acabou avisado pelo Fisco de que a declaração tinha anomalias. Quais? Ele tinha recebido subsídios do Estado e isso não vinha inscrito no campo respetivo.
O cantor explicou então que esse apoio estava no campo correspondente aos recibos-verdes. A alternativa dada pelas Finanças era, segundo o relato que chegou à CNN Portugal, alterar a declaração. Mas não se livrou de descontar mais para a Segurança Social pelo apoio recebido.
Uma questão de cor
Mas este está longe de ser caso único. À Ação Cooperativista, grupo que tem ajudado muitos artistas a lidar com os apoios públicos, têm chegado relatos semelhantes por “divergências” encontradas na declaração de IRS.
E onde está a culpa? Na cor verde do recibo. Margarida Oliveira, um dos elementos da Ação Cooperativista, explica à CNN Portugal que só em outubro, após muita contestação e um requerimento do Bloco de Esquerda, é que o Ministério das Finanças clarificou a situação.
Isto porque, para receber este subsídio à exploração, era exigido um recibo. “Mas um recibo não é um recibo-verde. Do ponto de vista fiscal, é uma fatura. Um recibo é um documento que comprova que uma entidade recebeu determinada quantia”, resume Margarida Oliveira. No documento das Finanças, é descrito como um “documento de quitação”.
O problema é que, antes deste esclarecimento das Finanças, houve artistas a receber uma indicação diferente também por parte do Ministério da Cultura – através do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC). E acabaram perdidos entre as alterações das regras.
Corrigir até 30 de junho
“Isto foram noites sem dormir para resolver o problema. Eles queriam efetivamente que os trabalhadores emitissem faturas. O problema é que, a partir do momento em que fossem emitidas, o apoio teria de ser tributado como prestação de serviços”, com impacto direto no rendimento entendido como relevante tanto para os descontos para a Segurança Social como no preenchimento do IRS.
Uma das soluções encontradas pela Ação Cooperativista passa por anular as faturas emitidas, substituindo-as pelo recibo do livro de recibos. Estes recibos são “documentos fiscalmente relevantes, têm a mesma validade de uma fatura e devem ser feitos numa tipografia autorizada pelas Finanças”.
Mas os artistas têm apenas até 30 de junho, alerta Margarida Oliveira, para fazer esta alteração. Quem não o conseguir a tempo pode sempre, até ao final de julho, fazê-lo sujeitando-se a uma coima. E esse valor pode até compensar, porque há casos em que, com a correção, os contribuintes deixaram de pagar IRS para, ao invés, receberem reembolso.
A Ação Cooperativista diz-se disponível para ajudar quem necessite, tendo inclusive um guia para aqueles que têm de lidar com estas situações de divergência.
Já o cantor que contou o seu caso à CNN Portugal diz que recebeu, da parte das Finanças, uma alternativa diferente: para "evitar eventuais problemas com o Ministério da Cultura", não anular o recibo-verde emitido. Foi aconselhado a preencher uma nova declaração, "retirando o recibo-verde e inserindo o valor do apoio num outro quadro". A situação, diz, ficou regularizada. "O mais grave foi o que tive de pagar de Segurança Social" devido a estas falhas de informação, lamenta.
Um apoio turbulento
Para receber a primeira tranche do apoio Garantir Cultura, os candidatos tinham de emitir um documento de quitação – o tal recibo, que não é verde. Mas “mesmo aqueles que fizeram tudo certinho estão a receber divergências” na hora de entregar o IRS. E, para a Ação Cooperativista, o objetivo é claro: ou é desconhecimento dos serviços do Fisco – que não está habituado a que os trabalhadores independentes recebam subsídios à exploração - ou “há pressão para ver quem é que cai”.
O programa Garantir Cultura, anunciado em janeiro de 2021, contava com uma verba de 53 milhões. Ao longo dos últimos meses, o programa tem sido alvo de múltiplas queixas da classe artística por alegados atrasos. O Governo tem respondido sempre da mesma maneira: são casos “pontuais” ou “circunscritos”.
Em outubro passado, a diretora-geral do GEPAC, Fernanda Heitor, reconhecia no Parlamento que o organismo não tinha competência em matéria fiscal, que tinham existido erros quanto à tributação do IVA e atrasos no esclarecimento de dúvidas de potenciais beneficiários.
