Governo: PRR e Estatuto dos Profissionais entre 'dossiers' do novo ministro da Cultura

Agência Lusa , DCT
23 mar 2022, 21:26
A polémica à volta do "consensual" Pedro Adão e Silva

Uma das áreas dominantes da área de intervenção de Adão e Silva será o desenvolvimento, nos próximos anos, dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor da Cultura

 A execução dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a aplicação do Estatuto dos Profissionais da Cultura são dois dos ‘dossiers’ que Pedro Adão e Silva terá em mãos enquanto ministro da Cultura.

Sucessor de Graça Fonseca na pasta da Cultura, Pedro Adão e Silva terá de resolver, por exemplo, o recorrente problema de falta de trabalhadores nos museus e monumentos nacionais, e concluir os concursos para os cargos diretivos destes equipamentos.

De igual modo, estão ainda por cumprir as nomeações para organismos e instituições como a Fundação Centro Cultural de Belém e a Direção-Geral do Património Cultural, que tem os seus responsáveis nomeados em regime de substituição.

Uma das áreas dominantes da área de intervenção de Adão e Silva será o desenvolvimento, nos próximos anos, dos projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para o setor da Cultura.

O PRR para a Cultura tem uma dotação global de 243 milhões de euros (ME), dos quais 150 ME dizem respeito ao Património Cultural e 93 ME serão aplicados em Redes Culturais e Transição Digital.

Entre os dossiers que aguardam Pedro Adão e Silva estão também a aplicação prática do Estatuto dos Profissionais da Cultura, que entrou em vigor este ano, e o processo de transposição da diretiva dos direitos de autor no mercado único digital, que tinha o ano de 2021 como prazo limite.

Nas áreas do cinema e do audiovisual, está ainda por aprovar e apresentar o plano estratégico para o setor, uma vez que o último data de 2018, e decidir-se sobre um novo modelo orgânico, que permita uma maior autonomia de gestão, há muito reclamado pela Cinemateca Portuguesa.

Nesta questão da autonomia orgânica, o presidente do conselho de administração do Teatro Nacional São João, Pedro Sobrado, exigiu hoje alterações à tutela em relação aos teatros nacionais, alertando para a situação do funcionamento das instituições que, segundo afirma, “tem sido garroteado” por “constrangimentos legais”.

Na mesa de trabalho de Pedro Adão e Silva estarão ainda o processo de investigação sobre obras de arte desaparecidas da Coleção de Arte do Estado, o processo de classificação da obra de José Afonso e questões relacionadas com as coleções de arte do empresário José Berardo e do banqueiro João Rendeiro.

Está ainda por revelar o balanço final do programa Garantir Cultura, criado para responder às dificuldades do setor em contexto pandémico, e o calendário dos novos programas de apoio da Direção-Geral das Artes.

Será também Pedro Adão e Silva a inaugurar o Museu do Tesouro Real, em Lisboa, cuja abertura esteve prevista para o final do ano passado e foi, entretanto, adiada.

Do próximo Orçamento do Estado, resta ainda saber qual a fatia para a Cultura.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada no parlamento, em outubro passado - que viria a ser 'chumbada', na aprovação global, em plenário, dando origem a eleições e a uma nova legislatura - o Programa Orçamental da Cultura previa uma despesa total consolidada de 644 milhões de euros, que se fixava em 390 milhões, para o setor, excluíndo a dotação da RTP.

Estes valores representavam um acréscimo de 17,6%, "face à execução estimada até ao final de 2021", segundo o documento. E os 390 milhões de euros de despesa total, para os cerca de 20 organismos tutelados pelo Ministério da Cultura (sem a RTP), constituiam apenas 0,25% da despesa total consolidada da Administração Central, então calculada em 154,642 mil milhões de euros.

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