Documento lembra que estes episódios, que marcaram fortemente as audições, foram ou estão a ser tratados em sede própria
O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito sobre a gestão da TAP não traça conclusões sobre a noite de caos vivida no ministério das Infraestruturas para a recuperação do computador de Frederico Pinheiro nem sobre as reuniões preparatórias que a antiga presidente executiva da TAP Christine Ourmières-Widener teve com socialistas antes de ir ao Parlamento prestar explicações sobre a indemnização paga a Alexandra Reis.
“Este é um relatório sobre a TAP. Não pretende ser um ‘diário’ da CPI. É um relatório sobre a gestão da empresa e a gestão da tutela política da TAP. E aqui importa ter presente que foi isso que nos foi exigido”, justifica o documento.
Numa pesquisa direta no relatório encontram-se apenas duas referências diretas a João Galamba, mas nada sobre a polémica que quase ditou a sua saída do Governo. Já os nomes do ex-assessor Frederico Pinheiro e da chefe de gabinete Eugénia Correia só surgem mesmo na lista daqueles que foram ouvidos, embora tenham sido longamente ouvidos sobre o tema.
“Procurou-se assim evitar a exposição, e até mesmo alguma contaminação do relatório, a um conjunto de ações, situações e discussões que foram sendo arrastadas para a Comissão de Inquérito da TAP, que nos ocuparam bastante tempo, mas que efetivamente não constituem o seu objeto e, em alguns casos, são matérias que exigirão análise e atuação noutras sedes que não esta Comissão”, acrescenta-se.
Estes dois episódios, que marcam as audições da comissão de inquérito, surgem referenciados diretamente no documento: “Estamos a referir-nos a situações como os acontecimentos que ocorreram nas instalações do Ministério das Infraestruturas na noite de 26 de abril de 2022, a atuação do SIS na sequência do referido incidente ou ainda a existência de uma reunião no dia 17 de janeiro, com a presença da CEO da TAP e de um deputado do Partido Socialista, que antecedeu uma audição realizada na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação”.
O relatório concretiza que esses temas foram enviados para as “entidades, organismos ou órgãos competentes e apropriados para o efeito”. Ou seja, sobre a reunião preparatória, onde participava o deputado socialista Carlos Pereira, o coordenador do PS nesta comissão de inquérito, que acabou a pedir a saída dos trabalhos, o tema foi reencaminhado à Comissão de Transparência.
Já sobre a noite de alegada violência no ministério das Infraestruturas, já sob a liderança de João Galamba, a 26 de abril deste ano, “o caso foi já remetido para as entidades policiais relevantes, do qual resulta a abertura de inquérito no Ministério Público”.
“No que se refere à intervenção do SIS, com vista à recuperação de um computador, a 1ª CACDLG – Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, competente em razão da matéria, já ouviu o Diretor do SIS – e a Secretária-Geral do SIRP, tendo já sido prestados esclarecimentos sobre a situação”, lê-se.
