Deputados concluíram que não existiram tentativas de interferência ou ingerência por parte do Governo na gestão da empresa
O relatório preliminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à gestão da TAP faz várias críticas à comunicação da companhia aérea ao mercado. Os deputados identificaram “lacunas na informação” prestada pela empresa, nomeadamente a não integração da indemnização paga ao antigo presidente executivo, Antonoaldo Neves, no Relatório de Contas.
Mas há também críticas na comunicação do processo de saída de Alexandra Reis à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). De resto, os deputados lembram mesmo que existe um processo de contraordenação levantado pelo regulador, que quer apurar eventuais responsabilidades contraordenacionais.
São os dois grandes destaques das conclusões das dezenas de horas de audições, depois de terem passado pelo Parlamento vários governantes e administradores que atuaram durante um longo período.
O relatório, que é assinado pela deputada do PS Ana Paula Bernardo, conclui que não existiram práticas de interferência na gestão da empresa por parte das tutelas, o Ministério das Finanças e o Ministério das Infraestruturas.
No documento pode ler-se que “a generalidade dos depoimentos aponta para a inexistência de interferência ou ingerência política das tutelas na gestão corrente da empresa”, destacando mesmo um episódio, que foi referido por Diogo Lacerda Machado, que conclui “que a norma era efetivamente a da não ingerência”.
Acrescentam os deputados que os “alegados exemplos de interferência política durante as audições” são “iniciativas de membros da administração da TAP solicitando à tutela uma orientação ou tomada de decisão sobre um assunto concreto”.
Neste ponto é dado como exemplo o pedido de alteração do voo do Presidente da República proveniente de Moçambique. Refere o relatório que a tutela só interveio “quando uma decisão de gestão da administração assumiu repercussões políticas”, num episódio que o então secretário de Estado das Infraestruturas admitiu ter sido uma “opinião infeliz”, depois de ter sugerido que o melhor era mesmo alterar o voo de acordo com a agenda de Marcelo Rebelo de Sousa, até porque não era bom ter o chefe de Estado como inimigo.
