Magistrados entendem que o juiz Carlos Alexandre deve fazer um novo despacho em que determina prisão domiciliária ou uma caução para o antigo ministro da Economia
O Tribunal da Relação de Lisboa considera que há perigo de fuga de Manuel Pinho, antigo ministro da Economia de José Sócrates, que é suspeito de vários crimes no caso EDP.
É essa a resposta dada pelos juízes desembargadores ao recurso da defesa, a que a TVI/CNN Portugal teve acesso, sendo que os magistrados alegam ainda que há um "conluio corruptivo" entre Manuel Pinho e Ricardo Salgado.
Ainda assim, o tribunal de segunda instância concordou parcialmente com o recurso interposto pelos arguidos Manuel Pinho e Maria Alexandra Pinho.
“Revoga-se a parte do despacho recorrido em que substitui a OPHVE [medida privativa de liberdade com vigilância eletrónica] pela prestação de caução, devendo ser proferido novo despacho a determinar se o arguido Manuel Pinho fica sujeito a OPHVE ou a caução, sendo que se a decisão for esta última (caução) deve o recorrente Manuel Pinho ser libertado, sem prejuízo de serem aplicadas outras medidas de coação que possam ser cumuláveis”, lê-se no despacho assinado pelos desembargadores Paulo Barreto e Alda Tomé Casimiro.
O juiz Carlos Alexandre terá agora de fazer um novo despacho a determinar se Manuel Pinho fica em prisão domiciliária ou é sujeito à prestação de uma caução. Neste último cenário o arguido terá de ser libertado.
Ou seja, no entendimento dos juízes da Relação, Carlos Alexandre devia ter determinado prisão domiciliária ou caução, mas nunca uma medida de coação em substituição da outra, como foi decidido pelo juiz de instrução.
Manuel Pinho foi detido a 14 de dezembro no âmbito do caso EDP, em que é suspeito de corrupção passiva, participação económica em negócio, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada. O Ministério Público, que também pediu a apresentação para detenção de Maria Alexandra Pinho, baseou a sua decisão no perigo de fuga, uma vez que o casal tem uma residência em Alicante, Espanha.
O antigo ministro passou essa noite na prisão, enquanto a mulher ficou com termo de identidade e residência. No dia seguinte ficaram a saber que teriam de pagar uma caução conjunta de sete milhões de euros, seis dos quais para o ex-governante, que recusou pagar, alegando não ter meios.
