Ministério Público avança para arresto de bens nas casas de Manuel Pinho

23 fev 2022, 12:04

Arresto foi requerido pelo Ministério Público e autorizado pelo juiz Carlos Alexandre

O Ministério Público avançou, esta manhã, para o arresto provisório de bens nas casas de Manuel Pinho, à guarda do processo EDP, nomeadamente na quinta em Braga onde o antigo ministro se encontra em prisão domiciliária. Estão a ser apreendidos bens ainda no Porto e em Albufeira, nomeadamente telemóveis, computadores e mobiliário.

De acordo com um comunicado enviado às redações, estas diligências "visam a recolha de novas provas, bem como de instrumentos, produtos e vantagem dos crimes em investigação, entre os quais, os de corrupção passiva para ato ilícito por titular de cargo político com vantagem de valor consideravelmente elevado, de participação económica em negócio também por titular de cargo político e branqueamento".

O arresto foi requerido pelo Ministério Público e autorizado pelo juiz Carlos Alexandre, o mesmo que já tinha decidido arrestar a pensão de Manuel Pinho. O ex-ministro, que recebia até agora 15 mil euros por mês, passa assim a receber mensalmente 2.115 euros destinados a assegurarem a "subsistência mensal" do arguido.

O Ministério Público vai decidir no local se as coisas ficam com fiel depositário, onde estão, ou se são levadas por empresa de mudanças - como aconteceu com João Rendeiro recentemente.

Manuel Pinho está em prisão domiciliária, decretada pelo juiz Carlos Alexandre, uma medida de coação aplicada depois de o ex-ministro ter afirmado que não tinha dinheiro para pagar os seis milhões de euros da caução (a mais alta de sempre).

Manuel Pinho foi constituído arguido no âmbito do caso EDP no verão de 2017, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

O caso EDP está relacionado com os CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) no qual António Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas em que, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

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