Carlos Guimarães Pinto considerou haver um “tratamento brutalmente desigual” entre os trabalhadores do setor privado e do público, que deve ser esclarecido
A IL recomendou esta quarta-feira ao Governo que peça à Inspeção-Geral das Finanças uma auditoria às indemnizações feitas nas últimas duas décadas por empresas públicas a gestores, após a polémica indemnização da CP à secretária de Estado da Mobilidade.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado da Iniciativa Liberal (IL) Carlos Guimarães Pinto considerou haver um “tratamento brutalmente desigual” entre os trabalhadores do setor privado e do público, que deve ser esclarecido.
O deputado da IL defendeu que é intolerável que um trabalhador numa empresa pública, quando decide sair ou reformar-se, tenha “mais de umas dezenas de milhares de euros à espera, como bónus de saída”, ao contrário de um trabalhador no privado que, segundo alegou, só “receberia o seu último salário e os seus dias de férias”.
“Isso parece-nos inqualificável, uma forma absolutamente má de tratar os dinheiros públicos e, por isso, iremos pedir à Inspeção-Geral das Finanças (IGF) para percebermos qual é a dimensão destes bónus, ou seja, quantos quadros de empresas públicas é que receberam este bónus”, anunciou.
No projeto de resolução da IL, o partido especifica que quer que a auditoria cubra as últimas duas décadas e “as indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e setor empresarial do Estado”.
A IL recomenda que essa auditoria avalie “a legalidade dessas indemnizações em casos de passagem direta de um cargo de gestão pública para outro, identificando as datas, cargos, montantes, entidades e personalidades envolvidas”.
Carlos Guimarães Pinto salientou que a IL quer perceber se, à semelhança do que aconteceu na CP - onde, segundo disse, houve “mais de 400 pessoas a receberem este bónus” -, esta é também uma “prática reiterada” nas outras empresas públicas.
Questionado se acha que a secretária de Estado da Mobilidade deve pedir a sua demissão, o deputado da IL respondeu que o que está em causa não é a competência de Cristina Pinto Dias, apesar de reconhecer que a governante ficou “politicamente mais frágil”.
“Isto vai muito para além da questão da secretária de Estado, se deve ficar ou não… Nós temos um problema com a forma como as empresas públicas gerem o dinheiro público e esse é o problema estrutural em que nos devemos focar”, defendeu.
Interrogado se vê semelhanças entre este caso e o da ex-secretária de Estado do Tesouro Alexandra Reis, Carlos Guimarães Pinto argumentou que há parecenças, mas há também “diferenças importantes”.
“No caso de Alexandra Reis, havia um conflito com a CEO, que queria que a Alexandra Reis saísse. Neste caso, nem isso: porque a administração da CP não a tinha como uma pessoa incompetente, senão não era vice-presidente”, disse, acrescentando que a CP deve esclarecer porque é que Cristina Pinto Dias saiu da empresa com uma indemnização “por mútuo acordo” se a achava competente.
O deputado da IL criticou ainda o que considerou serem hipocrisias do PS e do Governo, salientando que, no caso dos socialistas, argumentaram que o caso de Alexandra Reis era legal, e agora atacam Cristina Pinto Dias “sob uma perspetiva ética e política”, enquanto o executivo faz o contrário "porque é uma secretária de Estado sua".
“No nosso caso, nós achamos que tanto um caso como o outro são condenáveis e deixam as pessoas politicamente frágeis”, disse.
O jornal Correio da Manhã (CM) noticiou em 19 de abril, após Cristina Dias ter sido anunciada como secretária de Estado da Mobilidade, que a atual governante saiu da CP – Comboios de Portugal em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, para assumir funções como administradora da AMT a convite do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
Segundo o jornal, foi depois auferir na AMT um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.
