Silêncio de Nuno Rebelo de Sousa na comissão de inquérito "foi com certeza uma estratégia de defesa devidamente ponderada"

3 jul, 16:57

O advogado Pedro Trovão do Rosário não considera que as consequências de uma Comissão Parlamentar de Inquérito tenham “assim grande impacto” para Nuno Rebelo de Sousa, independentemente das considerações que possam tirar.

Por outro lado, esclarece que “há um impacto possível relativamente a um processo-crime” no qual será arguido. Neste caso, quando o filho do Presidente da República invoca o direito ao silêncio, “está no exercício pleno de um direito fundamental seu, que encontra também espelho no artigo 61.º do código do processo penal”.

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