MP investiga mulher que prometia casas da Câmara de Lisboa a troco de milhares de euros. Famílias ficaram sem dinheiro e sem habitação

Liliana Fonseca garantia conseguir habitações com rendas acessíveis através de alegados contactos dentro da Câmara Municipal de Lisboa. Há pessoas que pagaram entre seis e nove mil euros e nunca receberam as casas prometidas

O Ministério Público (MP) está a investigar uma mulher suspeita de ter recebido milhares de euros para garantir a atribuição de habitações da Câmara Municipal de Lisboa, através de alegados contactos dentro da autarquia. Liliana Fonseca prometia conseguir casas com rendas acessíveis, assegurando aos interessados que não precisavam de depender da sorte dos concursos públicos. Várias pessoas entregaram quantias entre seis e nove mil euros, mas acabaram sem as habitações prometidas e sem conseguir recuperar o dinheiro. A investigação, por suspeitas de burla e falsificação de documentos, corre no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. As queixas que deram origem à investigação foram apresentadas, na sua maioria, entre fevereiro e abril de 2025. 
 
Entretanto, algumas das pessoas que entregaram dinheiro continuaram a receber promessas de que a situação seria resolvida, apesar de os prazos anunciados terem sido sucessivamente ultrapassados.

Em Lisboa, onde conseguir uma casa a preços comportáveis se tornou um problema para milhares de famílias, o Programa Renda Acessível da autarquia representa uma das poucas alternativas ao mercado privado. Desde 2021, segundo os números divulgados pela própria autarquia, foram atribuídas quase 3500 habitações. O acesso faz-se através de concursos e sorteios informáticos, transmitidos em direto na internet, mas a procura supera largamente a oferta. Há concursos em que uma única casa é disputada por uma centena de candidatos.

Foi neste contexto que Liliana Fonseca se apresentou como alguém capaz de encontrar um caminho mais rápido. Segundo os testemunhos recolhidos pelo Exclusivo da TVI/CNN Portugal, Liliana garantia conhecer pessoas dentro da autarquia que conseguiam fazer avançar candidaturas e assegurar a atribuição de habitações. Os interessados pagavam para tentar obter uma vantagem sobre os restantes candidatos, embora nem todos soubessem exatamente como funcionaria a alegada intervenção.
 
Um dos homens que aceitou falar ao Exclusivo, Francisco (nome fictício), pagou sete mil euros. Tinha dois filhos e suportava uma renda elevada quando soube, através de um conhecido, que poderia conseguir uma casa municipal. “Foi num desabafo, no meio do desespero”, recordou, admitindo também que sabia estar a tentar obter uma vantagem sobre os outros candidatos a uma casa da autarquia, e sublinhando que achava que o dinheiro seria recuperado rapidamente, uma vez que poupava nas rendas. Mas nada correu como esperava e ficou sem dinheiro e sem casa: “Fui burlado. Acabei por entrar, por culpa própria. Eu responsabilizo-me por isto, porque é a minha responsabilidade.”

Maria também acreditou que Liliana Fonseca era a solução para o seu problema habitacional. Trabalhava no aeroporto de Lisboa e chegou a acumular um segundo emprego no Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (ISEL) para conseguir juntar dinheiro. Depois de ter deixado a casa onde cresceu, na sequência de problemas familiares, passou a viver temporariamente em casas de amigos. Procurava uma habitação onde pudesse instalar-se com o marido, mas não tinha condições financeiras para suportar os preços praticados no mercado de arrendamento. A oportunidade surgiu através do irmão, que soube da existência de uma mulher com alegados contactos na autarquia. A promessa era particularmente tentadora: um apartamento T2 na zona da Estrela, com uma renda mensal entre 125 e 200 euros. Mas para o conseguir, Maria teria de pagar seis mil euros.

Fez duas transferências bancárias de três mil euros, uma em maio e outra em junho. O irmão entregou uma quantia idêntica. Pouco depois, recebeu um email a confirmar a inscrição num concurso municipal. A mensagem reforçou a confiança no negócio. Mas, quando foram conhecidos os resultados, descobriu que não tinha sido selecionada. Seguiram-se meses de espera. Primeiro, foi-lhe dito que havia atrasos e que precisava de ter paciência. Depois, que seria necessário aguardar por outro concurso. As explicações mudavam, mas a habitação continuava sem aparecer. “Ela disse que eu tinha de esperar, que era muita coisa e que se estava a resolver, e a partir de aí nada foi resolvido, até agora, nunca, nunca nada foi resolvido”, lamentou.
 
Desconfiada, Maria tentou candidatar-se pelos seus próprios meios a outros concursos de renda acessível. Foi então que descobriu que os rendimentos que declarava não lhe permitiam cumprir os requisitos exigidos. Segundo explica, recebia cerca de 11 mil euros anuais, abaixo do mínimo previsto num dos concursos a que tentou concorrer. A descoberta levou-a a questionar como lhe tinham garantido uma habitação sem verificar se reunia as condições necessárias. “Eu ando nesta luta há muito tempo, e eu preciso mesmo de uma casa”, afirmou, acrescentando que os seis mil euros entregues correspondiam às poupanças que tinha conseguido juntar enquanto trabalhava em dois empregos. Agora, sem casa e sem dinheiro, diz que nem sequer dispõe do montante necessário para pagar as rendas antecipadas e a caução exigidas no mercado privado. “Eu fui enganada. Totalmente enganada”, lamentou. Maria continua a trabalhar, mas não tem uma habitação própria onde possa regressar ao final do dia. “Não está a ser fácil. Levantar-me todos os dias de manhã cedo para ir trabalhar não é fácil. É desgastante e depois não tenho um sítio confortável para dormir. Esse é que é o problema”, relatou.

Dados falsos nas candidaturas e dinheiro para alegadas funcionárias

Outra das mulheres que falou ao Exclusivo, Carla, nome fictício, procurava uma solução habitacional depois de um divórcio. Com duas filhas a cargo, precisava de uma nova habitação e não conseguia suportar uma renda no mercado privado. O contacto chegou através do ex-cunhado que conhecia alguém que alegadamente conseguia acelerar os processos de atribuição de habitações municipais. “O desespero levou-me a procurar uma solução”, justificou. Inicialmente, pediram-lhe dez mil euros. Depois de negociar, o valor foi reduzido para nove mil: cinco mil euros pagos à entrada e os restantes quatro mil quando a casa fosse atribuída. Carla fez uma transferência bancária para um intermediário, que, segundo lhe foi explicado, encaminharia o dinheiro para Liliana Fonseca. O prazo anunciado para conseguir a habitação era de aproximadamente três meses.
 
A mulher foi inscrita na plataforma municipal e recebeu emails de confirmação. Durante algum tempo, acompanhou a evolução da candidatura, convencida de que estava cada vez mais perto de conseguir uma casa. “Promete-nos a casa. Realmente nós somos inseridos na plataforma, recebemos e-mails com confirmação de que lá estamos. Mês a mês vamos avançando, só que até agora nada, já vai num ano”, contou.  A determinada altura, surgiu a possibilidade de lhe ser atribuída uma habitação num bairro que não correspondia à zona pretendida. Segundo conta, Liliana garantiu-lhe que poderia aceitar a casa e, posteriormente, apresentar uma reclamação alegando problemas de segurança ou dificuldades de adaptação, para conseguir uma transferência.
 
A situação acabou por não avançar. Mais tarde, já em contacto direto com Liliana, Carla indicou-lhe o bairro onde gostaria de viver. Recebeu então a planta de um apartamento num edifício ainda em construção, precisamente na zona escolhida. A habitação deveria ter sido atribuída no início de outubro. Chegou novembro e a mulher continuava à espera. Apesar disso, Liliana mantinha a promessa. Numa das conversas relatadas pela lesada, garantia que, mesmo que aquela casa não fosse possível, encontraria outra solução. “Dou-te a minha palavra. A casa vai chegar”, terá dito. A expectativa acabou por envolver também as duas filhas menores. Carla conta que Liliana chegou a falar com as crianças, assegurando-lhes que em breve teriam uma casa. Hoje, mãe e filhas continuam a viver com os avós. São seis pessoas num apartamento T2, sem espaço suficiente para todos. “A minha filha de 13 anos dorme no quarto dos meus pais. A minha filha mais velha dorme na sala junto a uma janela que apanha imensa humidade”, sublinhou.
 
Foi quando decidiu verificar os elementos introduzidos na plataforma de habitação que descobriu uma das situações mais graves do processo. Durante meses, tinha acreditado que a melhoria da sua posição nas candidaturas resultava da intervenção dos alegados contactos de Liliana Fonseca. Mas, quando a irmã conseguiu consultar os dados pessoais, percebeu que parte da informação não correspondia à realidade. Carla estava identificada como desempregada e como pessoa com deficiência, apesar de trabalhar e não ter qualquer incapacidade. “Colocou-me como uma pessoa com deficiência que não tenho, que não trabalhava, trabalho. Portanto, ela vai pondo dados falsos de maneira a conseguir melhores posições”, relatou, garantindo que nunca autorizou a introdução dessas informações. 
 
Tinha entregue os documentos pessoais por acreditar que seriam utilizados para uma candidatura legítima e só percebeu o que estava a acontecer quando decidiu consultar os registos. Acabou por procurar esclarecimentos e corrigir a sua situação na plataforma, depois de perceber que os dados incorretos poderiam comprometer qualquer atribuição de habitação. Porém, o problema não era exclusivo desta candidatura. Alguns dos interessados que pagaram a Liliana Fonseca chegaram efetivamente a ser selecionados em concursos municipais, mas a informação introduzida sobre os agregados familiares não correspondia à realidade. Quando chegou o momento de comprovar os requisitos, a seleção não se traduziu na entrega de uma casa.
 
A própria Câmara de Lisboa tem alertado para estas situações. Durante um dos sorteios, uma responsável municipal chamou a atenção para a existência de candidaturas cujos elementos não podiam ser comprovados posteriormente.

Gravações revelam promessas mantidas apesar dos sucessivos adiamentos

As gravações obtidas pelo Exclusivo mostram como Liliana Fonseca continua a garantir a atribuição de habitações, mesmo quando os interessados já perceberam que existem obstáculos às candidaturas. Numa chamada telefónica realizada esta semana, na presença da equipa de reportagem, Carla confrontou-a com os sucessivos adiamentos e perguntou-lhe se podia efetivamente contar com a casa prometida. “Tens a certeza que a casa me vai ser atribuída, certo?”, perguntou. Ao que Liliana respondeu: “Tenho. Absolutamente.” Ao longo da conversa, Liliana explicou que estava à espera da intervenção de uma alegada técnica ligada à habitação municipal. Se essa possibilidade falhasse, garantia que poderia inscrever Carla noutro concurso, selecionando as habitações disponíveis. A lesada quis saber como seria possível garantir o resultado de um sorteio informático. “Porque lá está, a gente mete o número de candidatura a rolar não sei quantas vezes ali”, respondeu Liliana.
 
Carla mostrou-se desconfiada e explicou que, depois de ter vendido uma casa, a sua situação fiscal deixará de lhe permitir apresentar uma candidatura válida. Uma técnica que consultou tinha-lhe confirmado que os rendimentos declarados impediam a inscrição. No entanto, Liliana insistiu que seria possível ultrapassar o problema: “Não é impossível, porque, lá está, a gente não mete o IRS como está.” Mais à frente, quando Carla voltou a perguntar como seria possível ultrapassar a obrigação de apresentar a documentação fiscal, Liliana remeteu a solução para terceiros: “Isso também é uma coisa que eu não faço, percebes? Eles é que veem e resolvem, entendes? Mas lá está, não é problema.”
 
A mesma conversa contém outra revelação sobre o destino do dinheiro exigido aos interessados. Além dos cinco mil euros inicialmente pagos, Carla conta que Liliana lhe pediu mais 600 euros para entregar a uma alegada técnica com capacidade para fazer avançar o processo. A irmã terá pagado uma quantia idêntica.

Na chamada gravada, a lesada confrontou-a diretamente. “Foi a essa técnica que tu deste os tais 600 euros meus e os 600 euros da minha irmã. Certo?” “Sim. Sim”, respondeu Liliana.
 
As gravações revelam também o papel dos intermediários no alegado negócio. Numa videochamada com familiares de uma das lesadas, Liliana Fonseca reconheceu que cobrava dinheiro pelos serviços prestados, mas sustentou que outras pessoas exigiam valores muito superiores aos que lhe eram entregues. “Depois comecei a cobrar, é verdade, cobrava dois mil, é a realidade, eu não escondo, mas levavam aos 10 mil e aos 15 mil por cima de mim.” E acrescentou: “Diziam às pessoas que era eu que cobrava esse valor.” O Exclusivo teve acesso a comprovativos de transferências bancárias, incluindo pagamentos efetuados através de intermediários. Liliana afirmou que também acabou prejudicada pelo negócio e que chegou a contrair empréstimos para devolver dinheiro a alguns clientes: “Eu posso dizer que o dinheiro a mim só me trouxe infelicidade, não me trouxe nada. Nada! Aliás, eu perdi mais do que aquilo que ganhei.” Apesar das explicações, continuou a garantir aos interessados que conseguiria resolver as candidaturas. Numa mensagem de voz enviada a uma das famílias, assegurou que não desistiria enquanto não conseguisse entregar uma habitação. “Eu não vou descansar enquanto a Carla não tiver uma chave na mão”, garantiu.
 
Confrontada pelo Exclusivo com as alegações de influência sobre os concursos e com as referências a supostas funcionárias municipais que receberiam dinheiro para facilitar a atribuição de habitações, a Câmara Municipal de Lisboa garantiu não ter conhecimento de qualquer intervenção irregular.
 
“A invocação, por terceiros, de uma alegada capacidade de influência não permite concluir que essa influência exista, tenha sido exercida ou tenha produzido qualquer efeito”, lê-se na resposta da autarquia, que confirmou, no entanto, que foi chamada a prestar esclarecimentos no âmbito de uma investigação criminal: “A Câmara de Lisboa confirma, ainda assim, que recebeu pedidos de informação e esclarecimento do Ministério Público relacionados com o 29.º concurso do Programa Renda Acessível”. A autarquia afirmou que colaborou com as autoridades judiciárias, mas não adiantou detalhes sobre os elementos solicitados ou sobre o conteúdo das informações prestadas. Além disso, confirmou também que foi realizada uma auditoria aos concursos municipais, sem que tenham sido detetadas evidências de interferência nos resultados.
 
O Exclusivo procurou Liliana Fonseca para a confrontar com os testemunhos, os comprovativos de pagamentos e o conteúdo das conversas gravadas. Fomos à morada onde residia, mas a mulher já não vive no local. Contactada telefonicamente, explicou que tinha sido obrigada a mudar de casa e a transferir os filhos para outra escola depois de ter recebido ameaças de morte. Durante a conversa, mostrou-se emocionada e recusou conceder uma entrevista formal, invocando a existência de um processo judicial, e negou as acusações de burla. Admitiu, ainda assim, que cobrava dinheiro, mas sustentou que a sua intenção era apenas ajudar as pessoas que a procuravam.