Com a repetição da votação no círculo da Europa, o início dos trabalhos parlamentares ainda não tem uma data certa. As perspetivas indicam para final de março ou início de abril. Mas há partidos que já têm propostas pensadas para o primeiro dia
Os dois maiores partidos, PS e PSD, ainda não têm fechadas – ou não querem divulgar – as primeiras propostas que vão apresentar no início da nova legislatura. Os socialistas dizem que e preciso “aguardar pela instalação da Assembleia da República, pela eleição da direção parlamentar e das comissões” para determinar as prioridades. Já os sociais-democratas lembram que “nem há data para o arranque dos trabalhos”. Mas o certo é que, nas outras forças políticas, já se preparam os temas que vão provar quão dialogante será, afinal, a maioria absoluta do PS de António Costa.
Terceira oportunidade à eutanásia no Bloco
O Bloco de Esquerda quer voltar à despenalização da eutanásia, depois de dois travões dados por Marcelo Rebelo de Sousa neste tema concreto. A prioridade tem sido confirmada publicamente por Catarina Martins e outros dirigentes bloquistas, com a intenção de fazer entrar o texto “no primeiro dia da próxima legislatura” – como confirmou fonte oficial do partido à CNN Portugal. Neste tema concreto, a maioria absoluta do PS poderá ajudar no diálogo, porque os socialistas, encabeçados por Isabel Moreira, têm trabalhado no sentido de permitir a morte medicamente assistida sem penalização para quem a pratica.
Pensão para ex-combatentes no Chega
Agora como terceira força política, tomando o lugar do Bloco de Esquerda, está o Chega. A primeira medida que o partido de André Ventura quer levar a debate é, na voz do próprio, a criação de uma “pensão mensal mínima de 300 euros para todos os ex-combatentes”.
Mas há outras matérias já definidas, como a “reforma do sistema de portagens”, de uma forma gradual, começando por para abolir estes custos no interior e no Algarve.
Regresso dos debates quinzenais no Iniciativa Liberal
Há, por muito que os respetivos líderes o rejeitem, aspetos a ligar o Chega e o Iniciativa Liberal. Isto porque o partido de João Cotrim de Figueiredo quer, à semelhança de Ventura, ter o regresso dos debates quinzenais como prioridade.
“O Iniciativa Liberal vai propor reintroduzir de imediato os debates quinzenais com o primeiro-ministro. Uma maioria absoluta com os fundos do PRR a aplicar obriga a escrutínio absoluto, assim como o escrutínio nas escolhas para as diversas entidades reguladoras”, define fonte oficial do partido à CNN Portugal.
Os liberais querem ainda discutir uma “reforma profunda” da Lei de Bases da Saúde, a “privatização imediata da TAP” e a “revisão do sistema eleitoral com círculos uninominais e círculo de compensação”. Na lista de prioridades está ainda a “subida imediata do salário líquido com a descida imediata do IRS” para os jovens.
Salários – o mínimo e os outros - no PCP
A subida do salário mínimo faz parte do programa do PS. Mas, para que esse passo aconteça, é necessária muita discussão com os parceiros sociais. Mas, mesmo que o Parlamento não tenha poder para forçar subidas, os comunistas querem ter os deputados a debater esta questão.
À CNN Portugal, o grupo parlamentar do PCP explica que avançará com iniciativas legislativas para “assegurar o aumento geral dos salários, incluindo o salário mínimo, mas também os outros salários acima dele”.
Mas há outros quatro pontos, embora genéricos, a compor a resposta: “salvar o Serviço Nacional de Saúde”, “assegurar o direito à habitação”, “valorizar a Escola Pública” e “reduzir os custos com a energia e os combustíveis”.
Incentivos para eficiência energética no Livre (e o PAN à espera)
Energia é o que leva o Livre para a estreia de Rui Tavares no Parlamento. Para aumentar a eficiência energética e reduzir o frio sentido dentro de casa, o partido quer discutir um programa de incentivos com apoios até 100 mil euros para renovar edifícios existentes. A proposta prevê ainda benefícios fiscais para reabilitações com critérios de sustentabilidade nos materiais utilizados.
O outro partido com perfil ecologista a sentar-se no Parlamento, agora só com Inês de Sousa Real, explicou à CNN Portugal que ainda não tem as “prioridades fechadas” sobre as primeiras iniciativas a apresentar.
