João Cotrim Figueiredo critica que parlamento não possa discutir política até à votação no círculo da Europa
O presidente da Iniciativa Liberal classificou esta sexta-feira como bizarro que o parlamento não possa discutir política até à votação no círculo da Europa, considerando incompreensível que “se demita da sua função de escrutinar o Governo”.
As críticas de João Cotrim Figueiredo foram feitas no parlamento depois de a conferência de líderes ter decidido, por maioria, que a ministra da Administração Interna só irá prestar esclarecimentos sobre a votação no círculo da Europa numa Comissão Permanente a realizar em 15 de março.
De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, o entendimento maioritário foi que “durante o período eleitoral” no círculo da Europa “não é permitido que essa discussão se faça”, tendo votado contra o PSD - autor do requerimento - e a IL, mas apenas Cotrim Figueiredo falou aos jornalistas no final.
“Foi argumentado que há precedentes, mas o que acho é que a situação em que Portugal se encontra não tem precedentes. Não há memória de haver uma tomada de posse da Assembleia da República que vá distar mais de 70 dias do ato que lhe deu origem”, justificou o deputado e presidente da IL.
O líder da Iniciativa Liberal considerou uma “situação bizarra” que “se possa discutir política em todo o lado menos no parlamento num período superior ao do período oficial da campanha eleitoral”, devido ao voto no círculo da Europa.
“Não nos parece normal dizer aos portugueses que, durante mais de 70 dias, o parlamento se demite da sua função de escrutínio político das decisões do Governo”, criticou.
Por isso, o partido propôs hoje e irá insistir na conferência de líderes de 08 de março que as Comissões Permanentes sejam semanais até ao arranque da nova legislatura e dedicadas a temas importantes, como a saúde ou os fundos europeus, “e não mera intendência”.
Cotrim Figueiredo disse ter expressado estas preocupações na reunião da conferência de líderes e deixou um reparo à posição do PS.
“Não foram acolhidas sobretudo porque houve desde logo a posição do PS - espero que não seja indicativo da postura de maioria absoluta que já se sente - de como, formalmente há pessoas a votar até 13 de março, não se pode fazer discussão política até essa data”, apontou, considerando que se o argumento formal até é compreensível “politicamente não é defensável”.
Questionado sobre as posições dos restantes partidos, o presidente da IL disse que “os partidos da esquerda parecem anestesiados” e apenas o PSD, autor do requerimento para ouvir a ministra, insistiu que queria fazer a audição antes de o processo de votação ocorrer.
“As pessoas acham que é normal pôr em banho-maria toda a atividade parlamentar e de escrutínio ao Governo, eu acho tudo menos normal, votámos contra este calendário e denunciamos esta situação que é grave”, acentuou.
O Tribunal Constitucional determinou a nulidade e repetição do ato eleitoral nas assembleias do círculo da Europa, que a Comissão Nacional de Eleições marcou para 12 e 13 de março.
A Assembleia da Apuramento dos resultados no círculo da Europa terá lugar no dia 23 de março e, atendendo à experiência dos últimos anos, o edital será afixado na madrugada do dia seguinte, 24.
Se não houver recursos, que têm como prazo limite a manhã de 25, uma sexta-feira, os resultados finais serão publicados nesse dia.
Ao terceiro dia após a publicação dos resultados, a Assembleia da República inicia a XV legislatura e só depois poderá ocorrer a posse de António Costa e dos seus ministros, o que nunca acontecerá antes do final de março.
Nas legislativas antecipadas de 30 de janeiro, o PS venceu com maioria absoluta, com 41,7% dos votos e 117 dos 230 deputados em território nacional – faltando ainda atribuir os quatro mandatos dos círculos da emigração.
