A escolha do Chega, de ter Diogo Pacheco de Amorim como vice-presidente da Assembleia da República, pôs o país a discutir o cargo. Mas, afinal, o que significa esta função? A CNN procurou falar com os quatro vices cessantes
A tradição pesa: os quatro partidos mais votados indicam um nome para ocupar o lugar de vice-presidente da Assembleia da República. Mas o cargo implica, depois, uma aprovação dos pares. Ao longo dos últimos anos, este passo tem decorrido sem grandes sobressaltos. Só que a transformação do Chega em terceira força política – e a escolha de Diogo Pacheco de Amorim para o cargo - promete dificultar esta lógica.
Afinal, qual é a importância de ter um vice-presidente do Parlamento? A CNN Portugal procurou ouvir os quatro nomes que ocuparam a função nesta última legislatura. E a expressão-chave, para responder à pergunta, é a seguinte: prestígio, à boleia da imagem da instituição que passam a representar.
“Creio que é a imagem institucional, para a própria pessoa e para a força política”, resume José Manuel Pureza, que ocupou o cargo pelo Bloco de Esquerda. Já o comunista António Filipe alinha na avaliação: “O facto de se ter um vice-presidente do Parlamento não é irrelevante porque, no nível do Estado, está ao nível de um ministro”.
A socialista Edite Estrela, apontada como potencial escolha do PS para substituir Ferro Rodrigues, não respondeu aos pedidos de contacto da CNN Portugal. Já o social-democrata Fernando Negrão optou por não comentar o tema, porque os nomes que vão constituir a próxima mesa ainda não estão fechados.
Influenciar a discussão?
Mas ser vice-presidente da AR acaba por significar, nos bastidores, maior poder para influenciar os temas que se discutem? José Manuel Pureza e António Filipe descartam, lembrando que a função é “supletiva” e está sempre na dependência direta do presidente. É este quem, em última instância, define a lista de tarefas a cumprir pelos vices.
A começar pela condução dos trabalhos no plenário, de forma rotativa, no caso de o presidente não a conseguir assegurar. Outra das tarefas passa pelo acolhimento de peticionários que vêm à AR ou pela representação institucional da mesma noutras iniciativas, como conferências, por exemplo.
“Fiquei claramente com a convicção de que isso [a autonomia] depende muito da latitude de manobra que o presidente entende que os vice-presidentes devem desempenhar”, concretiza José Manuel Pureza.
O dinheiro importa?
Mais responsabilidades implicam mais dinheiro. Embora quem ocupe o cargo diga que não é um elemento importante, certo é que ser vice-presidente da AR traz um salário maior.
A lei define que os vice-presidentes têm direito a um adicional de 25%. Segundo o Estatuto Remuneratório, para 2022, quem ocupar esta função tem direito a 4.633,26 euros. Trata-se de um valor antes de impostos e contribuições, mas que já inclui despesas de representação e uma redução excecional de 5%. Para efeitos de comparação, um deputado sem exclusividade recebe 3.668 euros.
Chumbo longe de inédito
Gabriel Mithá Ribeiro. Este é o nome escolhido por André Ventura caso a primeira escolha para a função, Diogo Pacheco de Amorim, seja chumbada – como se prevê. Até porque os chumbos não são uma realidade nova, seja para presidente ou vice-presidente da AR.
Em 2011, Assunção Esteves tornou-se a primeira mulher eleita presidente da AR. Mas o PSD tinha outro nome pensado para o cargo: Fernando Nobre. Só que os deputados bloquearam, por duas vezes, essa nomeação. E o partido acabou a seguir para outra opção.
No que respeita a vice-presidentes, o caso mais paradigmático será o de Nuno Krus Abecasis, chumbado por três vezes. Porque o regimento permitia, o Parlamento acabou por funcionar sem ter um vice indicado pelos CDS-PP. O centrista só viria a ser eleito três anos depois, após Manuel Monteiro ter deixado a liderança do partido.
Assim, por mais nomes que o Chega apresente, corre o risco de não ver nenhum validado pelos novos deputados. Porque as regras não fixam um número limite de tentativas para a nomeação.
