José Silvano, secretário-geral do partido, disse que nem sequer sabe qual será o nome que o PSD vai indicar para a vice-presidência do Parlamento
O secretário-geral do PSD remeteu para a próxima semana qualquer decisão da bancada relativa ao nome proposto pelo Chega para vice-presidente do Parlamento, salientando que o regimento permite a esse partido “indicar” um deputado para o cargo.
À margem de uma conferência de imprensa sobre a sua absolvição no chamado caso das "presenças fantasma" no Parlamento, José Silvano foi questionado se já refletiu como votará o nome proposto pelo Chega, Diogo Pacheco de Amorim, para vice-presidente do Parlamento, depois de alguns partidos e deputados terem anunciado o voto contra.
“Não refleti por uma questão simples, o PSD como sabe não tomou qualquer decisão nem fez qualquer reunião com o grupo parlamentar, pode fazê-lo a partir da próxima semana”, afirmou.
José Silvano disse que nem sequer sabe qual será o nome que o PSD vai indicar para a vice-presidência, nem a posição sobre as restantes propostas das várias bancadas, dizendo apenas poder “repetir” o que tem sido dito pelo presidente Rui Rio e outros membros do partido.
“Pelo regulamento da Assembleia, o Chega pode indicar uma pessoa para vice-presidente da Assembleia. Se depois vai ter ou não a votação do PSD, é uma questão que temos de tratar na próxima semana e que anunciaremos em tempo certo”, afirmou.
Na semana passada, no final de uma audiência com o Presidente da República, Rui Rio foi questionado sobre a posição do seu partido nesta matéria, ainda antes de se saber o nome proposto pelo Chega, e considerou que a posição dos partidos “não é muito relevante”, já que se trata de uma votação secreta.
Questionado se considera legítimo que o Chega - terceira força política nas legislativas de 30 de janeiro - proponha um vice-presidente para o parlamento, Rio respondeu que “em termos regimentais, seguramente”.
“O povo votou e deu uma dada hierarquia, isto não há que distorcer aquilo que o povo determinou e dar a volta ao regimento porque não gostamos daquilo que o povo votou. Agora, quanto ao resultado final, não há nenhum deputado nos 230 que possa garantir o que quer que seja”, afirmou.
O Regimento da Assembleia da República estipula que "cada um dos quatro maiores grupos parlamentares propõe um vice-presidente" para a mesa do parlamento, sendo necessária "maioria absoluta dos votos dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 116, para que o candidato em questão seja eleito.
Segundo o Regimento, quando o presidente da Assembleia da República e metade dos restantes membros da mesa estiverem eleitos – no que se refere às vice-presidências, duas das quatro –, considera-se atingido o quórum necessário para o seu funcionamento.
Em 1995, por exemplo, o candidato proposto pelo CDS-PP para a vice-presidência do parlamento, Nuno Krus Abecasis, não atingiu a maioria absoluta por duas vezes seguidas numa mesma sessão – e novamente, passado duas semanas, numa terceira –, e durante três anos a mesa da Assembleia da República funcionou com apenas três dos quatro vice-presidentes previstos.
Três anos mais tarde, Krus Abecasis foi eleito para o cargo de vice-presidente da AR, que exerceu até à sua morte, em 1999.
