Quanto à lei eleitoral, o partido só aceita "alterações pontuais"
A coordenadora do BE, Catarina Martins, opôs-se esta terça-feira a um processo de revisão constitucional e defendeu que eventuais alterações à lei eleitoral devem ser pontuais para resolver problemas recentes relacionados com os votos dos emigrantes.
“Transmitimos a oposição do BE à abertura de um processo de revisão constitucional e também a nossa posição de que alterações à lei eleitoral devem ser feitas apenas pontualmente e para resolver problemas que temos vivido, nomeadamente como os votos da emigração, para permitir que haja condições de toda a gente exercer o seu direito de voto na melhor forma possível”, defendeu a líder bloquista.
Catarina Martins falava aos jornalistas depois de ter estado reunida com o primeiro-ministro, António Costa, que recebe esta terça-feira na residência oficial, em S. Bento, Lisboa, todos os partidos com representação parlamentar exceto o Chega.
“Consideramos que a atual relação de forças no parlamento não aconselha a abertura de processos de revisão constitucional e que não há na verdade nenhum problema constitucional em Portugal e, portanto, achamos que esta não deve ser uma legislatura de revisão constitucional”, defendeu. O mesmo se aplica à lei eleitoral, continuou Catarina Martins, “excetuando a resolução do problema pontual” com os votos da emigração “e que deve ser resolvido”.
O mesmo sobre a lei eleitoral, continuou Catarina Martins, “excetuando a resolução do problema pontual” com os votos da emigração “e que devem ser resolvidos”.
Questionada sobre se houve debate de temas concretos de governação entre BE e Governo, a coordenadora do Bloco respondeu que apesar de existirem algumas convergências, há matérias conhecidas nas quais o partido diverge com o PS, salientando algumas das preocupações dos bloquistas.
Entre estas preocupações está o estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS): “A proposta de estatuto conhecida pelo Governo na legislatura que agora acaba é uma proposta que é o arrepio do que foi a construção da Lei de Bases da Saúde, portanto preocupa-nos isso mesmo”, respondeu.
“Temos também preocupações sobre alterações à lei laboral, mas com certeza que tudo será debatido no parlamento no momento certo”, acrescentou.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Segundo o edital publicado sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
Nos últimos dias vários partidos apresentaram recurso da decisão de anulação de votos dos emigrantes ao Tribunal Constitucional: Volt Portugal (VP), Livre, PAN, Chega e o Movimento Alternativa Socialista (MAS).
