Votação idêntica teve o projeto que visava facilitar o retorno voluntário de imigrantes ao respetivo país de origem, com exceção da IL, que se absteve.
A Assembleia da República rejeitou esta quarta-feira todas as iniciativas de Chega e BE sobre imigração, com PSD e CDS-PP a absterem-se na limitação de apoios sociais e na facilitação do retorno ao país de origem.
O Chega levou quatro projetos de lei a debate e ficou isolado no voto favorável de todas as iniciativas.
Em dois dos diplomas, todos os restantes partidos votaram contra, nomeadamente o projeto de lei que previa a introdução de quotas com base nas necessidades do mercado de trabalho e a expulsão de cidadãos estrangeiros condenados por “crime doloso em pena superior a seis meses de prisão”, e o projeto de resolução (iniciativa sem força de lei) que recomendava ao Governo a suspensão a suspensão de novas autorizações de residência até à conclusão das que estão pendentes.
Rejeitado foi também o projeto de lei que apenas estrangeiros que estivessem em Portugal há mais de cinco anos tivessem acesso a apoios sociais, com os votos contra de PS, IL, BE, PCP, Livre e PAN, a abstenção de PSD e CDS-PP e o voto a favor do Chega.
Foi ainda chumbado, com a mesma votação, o diploma que visava limitar o número de atestado de residência emitidos por habitação.
Votação idêntica teve o projeto que visava facilitar o retorno voluntário de imigrantes ao respetivo país de origem, com exceção da IL, que se absteve.
O BE tinha dois projetos a votação, um de lei e outro de resolução, que também foram rejeitados.
O projeto de lei que visava reintroduzir o procedimento de autorização de residência assente em manifestações de interesse, revogando o decreto do Governo do início do mês, foi chumbado com votos contra de PSD, Chega, IL e CDS-PP, abstenção do PS e os favoráveis dos restantes partidos.
A resolução para que o Governo reforçasse nos próximos dois meses os recursos humanos da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) foi rejeitada com os votos contra de PSD, CDS-PP e Chega, a abstenção da IL, e o voto favorável dos restantes.
