Aborto é permitido até às 14 semanas em qualquer circunstância
O Tribunal Constitucional de Espanha aprovou esta terça-feira uma alteração à lei da interrupção voluntária da gravidez, passando a permitir que as jovens com 16 e 17 anos abortem sem autorização dos pais ou dos tutores.
De acordo com o acórdão emitido pelo coletivo de juízes, esta é uma alteração “que permite às jovens de 16 e 17 anos interromper uma gravidez sem necessidade de autorização dos pais”.
A mesma decisão vetou o pedido do Vox, que pretendia proibir esta lei, por sete votos a quatro. “Os quatro votos pertencem aos magistrados do setor conservador do tribunal, Enrique Arnaldo, Concepción Espejel, Ricardo Enríquez e César Tolosa”, pode ler-se.
Os magistrados também mostraram a sua posição relativa ao assunto em 2010, quando votaram contra a decisão sobre a lei do aborto, sendo que, na época, a justificação passava pelo facto de que mulheres que desejavam interromper a gravidez “deviam ser mais informadas sobre as alternativas que podiam considerar”.
Esta lei foi aprovada pelo parlamento espanhol no início de 2023, mas o Vox não se mostrou satisfeito, afirmando que “violava diversos preceitos e princípios constitucionais, como os da liberdade, pluralidade e legalidade, bem como os direitos à igualdade, à vida e à liberdade ideológica”.
O aborto é permitido em Espanha em qualquer circunstância até às 14 semanas de gestação e até às 22 semanas caso haja risco para o feto ou para a mãe. Após estes limites é possível interromper a gravidez caso se verifique que a vida do feto é incompatível.
