Violência doméstica: reabilitação de agressores sem critérios científicos

CNN Portugal , HCL
1 ago, 07:37
Violência no namoro (Pexels)

Desemprego é fator determinante, mais do que a existência de antecedentes por violência, para a inclusão de um agressor em programas de reabilitação em contexto de violência doméstica

A integração de agressores em contexto de violência doméstica em programas de reabilitação do sistema judicial não é baseada em critérios científicos e valoriza mais uma situação de desemprego do que a existência de antecedentes por violência, segundo avança o Jornal de Notícias, citando uma tese de doutoramento de Paulo Pinto, especialista em violência doméstica.

O trabalho, efetuado na Faculdade de Medicina da Universidade de Santiago de Compostela, na Galiza, baseou-se em 7900 casos de violência doméstica que entre 2010 e 2013 passaram pelo Comando do Porto da GNR, Procuradoria-Geral Distrital do Porto e a Delegação do Norte da DGRSP. A tese concluiu que o desemprego, presente em perto de 200 casos, é “variante determinante” para a Justiça impor que o agressor se sujeite a um programa de reabilitação. 

Se, por um lado, o desemprego foi decisivo para a incursão de 40% dos casos analisados em programas de reabilitação, por outro quem consome drogas deixa automaticamente de poder frequentar estes programas. “Primeiro têm que frequentar programas de desintoxicação”, explica Paulo Pinto, que liderou durante 16 anos o Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas do Porto, ao JN. 

Para o especialista, a Justiça precisa de criar uma lista de parâmetros, baseada em dados científicos, para suportar a decisão dos procuradores quando sujeitam um agressor a reabilitação. Essa lista, afirma Pinto, “seria útil” e permitiria a inclusão de mais agressores em programas que “são uma estratégia viável para reduzir a reincidência e proteger as vítimas”.

O estudo concluiu também que a violência doméstica diminuiu após o primeiro contacto entre o agressor e a Justiça, sendo que apenas 15,5% dos agressores registados pelo sistema de Justiça voltam a ser identificados. Contudo, ressalva a tese de doutoramento, os reincidentes são muito violentos e acabam por ser responsáveis pela maioria dos casos de violência doméstica registados.

Há ainda outro dado relevante adiantado no trabalho de Paulo Pinto. É que, como sublinha o próprio, há uma correlação entre a violência de um ataque e a sua reincidência. “As mulheres que sofrem agressões mais graves no primeiro episódio de violência são as que sofrem taxas mais altas de reabuso”, pode ler-se na tese.

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