Processo EDP tem novo juiz no Ticão, mas há um problema para resolver

Isabel Horta
6 jan, 23:15
Juiz Carlos Alexandre

O processo EDP foi entreguea Jorge Melo, substituto legal, mas este juiz não se voluntariou para a acumulação de processos e o Conselho Superior de Magistratura terá agora de resolver o problema

O processo EDP passou há três dias para as mãos do juiz Jorge Melo, no Tribunal Central de Instrução Criminal. Até agora não teve qualquer despacho.

O juiz Carlos Alexandre só foi substituto legal de Ivo Rosa entre 1 e 31 de dezembro, ou seja, durante um mês. A 3 de janeiro, o processo passou para o juiz Jorge Melo, que substitui legalmente o juiz Ivo Rosa no Tribunal de Instrução Criminal, também conhecido por Ticão.

Recorde-se que, a 15 de dezembro, o juiz Carlos Alexandre determinou que um dos arguidos deste processo, o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, ficasse em prisão domiciliária e sujeito a uma caução recorde de seis milhões de euros e a mulher a Termo de Identidade e Residência e à caução de um milhão de euros, valor que o advogado disse aos jornalistas que o casal não tinha meios para pagar.

Nesta passagem do processo EDP há um problema. Jorge Melo era um dos juízes que não se tinha voluntariado para acumular processos. Agora, tudo vai depender do que o Conselho Superior da Magistratura decidir na próxima terça-feira.

Vai ser em Plenário que o Conselho irá responder à impugnação feita por cinco juízes do Ticão. Os juízes impugnaram a decisão do vice-presidente que obrigava à redistribuição por sete juízes dos processos titulados por Ivo Rosa e uma outra juíza colocada no Eurojust.

A impugnação suspendeu a decisão do vice-presidente do Conselho até 11 de janeiro.

Nesse dia ficará a saber-se se os processos vão ser redistribuídos, e terão assim novos titulares, o que, na opinião dos cinco juízes, viola a regra do juiz natural, ou se ficarão nas mãos dos substitutos legais.  Sendo que os substitutos legais se manifestaram contra a acumulação de processos.

Um imbróglio para o Conselho Superior da Magistratura resolver.

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