Detenção de Manuel Pinho. O que está em causa no caso EDP

14 dez 2021, 16:34
Manuel Pinho
Manuel Pinho

Ministério Público investiga avenças de 15 mil euros do grupo GES e o pagamento do ordenado do ex-ministro enquanto este era professor universitário nos Estados Unidos

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O ex-ministro Manuel Pinho foi detido esta terça-feira, após interrogatório, no âmbito do caso EDP. O antigo governante foi constituído arguido neste processo no verão de 2017, por suspeitas dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.

A mulher do ex-ministro, Alexandra Pinho, também será constituída arguida no processo, e sobre ela pende um mandado de detenção emitido pelo DCIAP.

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O Ministério Público suspeita que Manuel Pinho terá recebido uma avença mensal de 15 mil euros do Grupo Espírito Santo (GES), através do chamado “saco azul”, no tempo em que era ministro de Economia, em troca da concessão de benefícios ao grupo liderado por Ricardo Salgado. O dinheiro, enviado sob ordens do banqueiro, seria depositado na conta da Tartaruga Foundation no Banque Privée Espírito Santo.

As transações ter-se-ão iniciado em 2002, quando Pinho era administrador executivo do banco. Contudo, para este caso, os procuradores contaram apenas com o dinheiro recebido após a tomada de posse como ministro do Governo de José Sócrates, em março de 2005.

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Alexandra Pinho, agora acusada pelo Ministério Público, era também assalariada do BES. A mulher do ex-ministro era considerada alta funcionária do banco, e recebia 6930 euros por mês pela curadoria da exposição BES Arte, quantia que os procuradores somaram aos 15 mil euros mensais auferidos pelo marido.

As autoridades suspeitam, também, que Manuel Pinho foi corrompido por António Mexia, presidente da EDP, no valor de 620 mil euros. De acordo com os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, a EDP terá pagado o salário de Manuel Pinho enquanto este lecionava na Universidade de Columbia, nos Estados Unidos.

Os procuradores consideram que este dinheiro foi uma contrapartida pelo favorecimento de Manuel Pinho nos contratos entre o Estado e a empresa, relativos aos Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC), na qual a EDP pretendia a manutenção do contrato das rendas excessivas.

Neste processo, o Ministério Público imputa a António Mexia, bem como a João Manso Neto, presidente da EDP Renováveis, os crimes de corrupção e participação económica em negócio. O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho, João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

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Em outubro, o nome de Manuel Pinho surgiu no escândalo dos Pandora Papers. De acordo com os documentos divulgados, o ex-ministro terá sido beneficiário de três companhias offshore (a Tartaruga Foundation, a Blackwade Holdings Limited e a Mandalay Asset Management Corp), todas elas conhecidas no âmbito do caso EDP.

Manuel Pinho foi detido esta terça-feira após interrogatório. O advogado de defesa, Ricardo Sá Fernandes, considera esta decisão como “um abuso de poder” por parte do Ministério Público, e lembra que o seu cliente compareceu em tribunal "todas as vezes em que foi chamado".

"A Justiça não pode funcionar assim. Acho que isto é uma situação de grave abuso de poder. O Ministério Público não pode escolher os juízes que servem melhor os seus propósitos", reafirmou o advogado, que considera que o dia de hoje é "um dia triste para a Justiça portuguesa".

O advogado abordou, também, o mandado de detenção de que é alvo a mulher do ex-ministro.

"Não foi detida porque não está aqui. Estava previsto vir às 14 horas e virá às 14 horas. Aqui ninguém foge, nem há motivos para suspeitar de tal", afirmou.

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