Sete milhões de euros de caução para o casal Pinho. Advogado diz que ex-ministro não tem meios para pagar

15 dez 2021, 17:13

Alexandra Pinho, a quem não foi aplicada a medida de prisão domiciliária, também não irá pagar caução. Manuel Pinho irá primeiro para o Sul, para uma casa de família e depois fixar-se-á numa casa a Norte, que ainda está em obras.

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O ex-ministro da economia, Manuel Pinho, ficará em prisão domiciliária com pulseira eletrónica até pagar uma caução de seis milhões de euros. Foi ainda decretada uma caução de um milhão de euros a Alexandra Pinho, mas a mulher do antigo governante não terá de ficar em prisão domiciliária.

A caução decretada pelo juiz de Instrução Criminal, Carlos Alexandre, dita o maior valor de sempre da justiça portuguesa, superando a de Ricardo Oliveira, arguido no processo BPN (cinco milhões de euros).

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Manuel e Alexandra Pinho ficam ambos impedidos de se ausentarem do país. Sendo que o antigo governante fica proibido de contactos com outros arguidos do processo EDP/CMEC (com exceção da mulher).

Para além da caução de um milhão de euros, Alexandra Pinho fica obrigada a apresentar-se quinzenalmente às autoridades.

A decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal surge após o Ministério Público ter pedido a medida de prisão preventiva a Manuel Pinho, ou em alternativa, o pagamento de uma caução. Foi ainda pedida a apreensão do passaporte para Alexandra Pinho.

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Manuel Pinho ficará submetido a vigilância policial até à aplicação da pulseira eletrónica.

Casal não consegue pagar caução

Numa primeira reação, o advogado Ricardo Sá Fernandes afirma que Manuel Pinho não tem bens para pagar a caução, pelo que "essa questão está posta de lado".

Portanto, o doutor Manuel Pinho, como não tem esses seis milhões de euros, vai ficar na situação de obrigação de permanência em casa, enquanto esta medida se mantiver", afirmou o advogado no Campus da Justiça, acrescentando que Manuel Pinho ficará em Portugal. Provisoriamente, residirá numa casa de família no Sul do país e depois irá para o Norte, onde tem uma casa que está em obras finais.

Ricardo Sá Fernandes disse ainda que a defesa vai recorrer da decisão do tribunal. "É deprimente que a justiça se faça assim, mas temos de olhar para as coisas com um certo fair play", disse. 

Relativamente a Alexandra Pinho, o advogado também adiantou que a mulher do ex-governante "não vai pagar seguramente" a caução que lhe foi aplicada. 

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Manuel Pinho foi detido durante a manhã desta terça-feira, no âmbito do caso EDP, sendo que o Ministério Público terá baseado o mandado de detenção no "perigo de fuga" do antigo ministro.

 

Questionado novamente sobre se existiria perigo de fuga do antigo governante, o advogado voltou a negar e acusou o Ministério Público de não conseguir justificação para esta medida e ter "errado profundamente"

Havia algum elemento novo para o perigo de fuga? Apenas a vontade de prender estas pessoas e de uma ideia populista da justiça e de atuação ao sabor do vento. Não é ao sabor da justiça, é ao sabor do vento", afirmou.

Em causa estão suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais, num processo relacionado com dinheiros provenientes do Grupo Espírito Santo.

No processo EDP/CMEC, o Ministério Público imputa aos antigos administradores António Mexia e Manso Neto, em coautoria, quatro crimes de corrupção ativa e um crime de participação económica em negócio.

O caso está relacionado com os Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) no qual Mexia e Manso Neto são suspeitos de corrupção e participação económica em negócio para a manutenção do contrato das rendas excessivas, no qual, segundo o Ministério Público, terão corrompido o ex-ministro da Economia Manuel Pinho e o ex-secretário de Estado da Energia Artur Trindade.

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O processo tem ainda como arguidos o administrador da REN e antigo consultor de Manuel Pinho João Conceição, Artur Trindade, ex-secretário de Estado da Energia de um Governo PSD, e Pedro Furtado, responsável de regulação na empresa gestora das redes energéticas.

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