Pena aumentou de seis para oito anos efetivos
A defesa de Ricardo Salgado admite recorrer para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos após os juízes do Tribunal da Relação de Lisboa terem recusado o pedido de realização de uma perícia médica independente à doença de alzheimer do antigo líder do Grupo Espírito Santo.
Segundo um comunicado a que a CNN Portugal teve acesso, os advogados Francisco Proença de Carvalho e Adriano Squilacce escrevem que este acórdão do Tribunal da Relação "é um ataque à dignidade humana, incluindo à dignidade do Dr. Ricardo Salgado (mas não só), como também aos princípios fundamentais do nosso Sistema de Justiça Democrático".
Por isso, acrescentam, "se tal vier a ser necessário, em face 'da evidente violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem que algumas decisões judiciais dos Tribunais Portugueses têm representado no que respeita ao Dr. Ricardo Salgado", a defesa "não deixará de acionar o Estado Português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos".
Os advogados kdizem ainda que a decisão proferida pelo Tribunal da Relação de Lisboa ignora "os mais básicos direitos humanos de um cidadão com 78 anos", que "padece de comprovada e grave doença de alzheimer, conforme resulta do último relatório médico".
Este relatório, realizado a 1 de maio de 2023, indica que Salgado, além de continuar a participar num ensaio clínico multicêntrico internacional "em que tem a possibilidade de estar a ser tratado com um novo medicamento experimental para a doença de alzheimer", mantém a restante medicação oral. Ricardo Salgado, afirmam os advogados, denota um "agravamento da memória e outras funções cognitivas", "alteração do comportamento", "alteração da marcha e desequilíbrio com risco de quedas" e "episódios de incontinência", tal como "perda progressiva de autonomia para a realização de atividades básicas da vida diária".
O Tribunal de Relação de Lisboa agravou a pena do antigo presidente do BES Ricardo Salgado para oito anos de prisão, dando parcialmente razão ao recurso do Ministério Público (MP).
Em causa estava o processo separado da Operação Marquês, no qual o ex-banqueiro foi condenado na primeira instância, em março de 2022, a uma pena única de seis anos de prisão efetiva por três crimes de abuso de confiança, fixada em cúmulo jurídico face aos quatro anos aplicados pelo tribunal por cada um dos três crimes.
Sobre o argumento da defesa do ex-banqueiro de que o tribunal de primeira instância não teria valorado a idade e o estado de saúde de Salgado, desvalorizando o diagnóstico de Alzheimer que lhe foi atribuído por atestado médico, o TRL contrapôs que essas questões foram tidas em conta na medida da pena.
Segundo o acórdão, a realização de uma perícia neurológica ao antigo presidente do BES – pretendida pela defesa e com a anuência do MP numa audiência realizada este mês na Relação - é desnecessária, face ao atestado médico que foi junto aos autos logo na primeira instância e que o TRL concordou ser suficiente para dar o diagnóstico como provado.
“[Tendo em conta o] facto entretanto provado por relatório médico, nada mais se impõe acrescentar quanto à desnecessidade de tal perícia médica”, referiram os desembargadores, acrescentando que no cenário de um eventual agravamento da doença “que coloquem o arguido numa situação semelhante à de inimputabilidade”, uma eventual revisão da aplicação da pena deve caber ao Tribunal de Execução de Penas.
O MP tinha pedido em julgamento uma pena não inferior a 10 anos de prisão, enquanto a defesa tinha exigido a absolvição de Ricardo Salgado, realçando então os seus 77 anos e o diagnóstico de Doença de Alzheimer.
O ex-banqueiro esteve acusado de 21 crimes no processo Operação Marquês, mas, na decisão instrutória proferida em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa deixou cair quase toda a acusação que era imputada ao arguido. Ricardo Salgado acabou pronunciado por apenas três crimes de abuso de confiança, devido a transferências de mais de 10 milhões de euros, para um julgamento em processo separado.
