REVISTA DE IMPRENSA. Até agora só foram entregues 1.070 (2%) e contratualizadas 2.891 (6%)
O programa 1.º Direito do Governo tem como propósito capacitar famílias carenciadas com o acesso a uma habitação digna. O Executivo já assinou acordos com 185 câmaras municipais, o que se traduz em 52.436 casas disponíveis para atribuição.
Todavia, até ao momento, só foram entregues 1.070 (2%) e contratualizadas 2.891 (6%), de acordo com os dados revelados pelo Ministério da Infraestruturas e Habitação ao Jornal de Notícias.
Acresce ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê que 26 mil casas estejam prontas até ao final de 2026.
O 1.º Direito teve início em 2018 e prevê três formas de atribuição de edifícios para habitações destinadas a famílias que vivem em situação indigna: aquisição de frações ou prédios, reabilitação e construção nova.
Como explica a manchete do Jornal de Notícias desta sexta-feira, o programa arrancou com a dotação de 700 milhões de euros até 2024, mas a grande adesão das autarquias, aliada à possibilidade de financiamento a 100% através do PRR, levaram o Governo a ser mais ambicioso e o investimento atual “é superior a três mil milhões de euros”.
O Ministério das Infraestruturas revela ainda que 26 mil casas serão financiadas pelo PRR, ao passo que as restantes terão um “financiamento partilhado entre administração central e as autarquias respetivas”. Durante todo o processo, as câmaras municipais passam por três etapas, sendo que primeiro é assinado o acordo de cooperação, segue-se a contratualização das obras e, por último, realizam-se as empreitadas e dão-se as chaves aos novos moradores.
A última semana do ministro Pedro Nuno Santos foi passada a percorrer o país com o propósito de entregar chaves de habitações sociais. Arrancou de Lisboa, onde atribuiu 128 casas a famílias carenciadas, seguindo-se Vila Nova de Gaia, Vizela, Fafe, Torre de Moncorvo, Vila Nova de Foz Côa e Guarda, onde esteve na quinta-feira. Esta sexta-feira, vai visitar Setúbal, mais precisamente as obras de 113 casas no Bairro das Manteigadas.
Lisboa (4479), Sintra (3095), Setúbal (2413), Loures (2294) e Gaia (2019) são as cidades com maior número de habitações previstas nos acordos assinados com a tutela.
A região de Lisboa e Vale do Tejo é a que tem mais casas para atribuir a famílias carenciadas, com 39% dos acordos celebrados, contrapondo com as regiões Centro, Açores e Madeira que ainda não têm qualquer entendimento firmado.
