Iniciativa teve a favor apenas os votos de Chega, IL e PAN. PSD, PCP, BE e Livre abstiveram-se, enquanto o PS votou contra
A Assembleia da República chumbou esta sexta-feira a proposta do Chega para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito sobre a atuação do Estado no acolhimento e integração de cidadãos ucranianos e no estabelecimento de parcerias com associações russas.
A iniciativa teve os votos contra do PS, a abstenção de PSD, PCP, BE e do deputado único do Livre.
Votaram a favor o Chega, a Iniciativa Liberal e a deputada única do PAN.
A proposta do Chega previa a “constituição imediata de uma comissão parlamentar de inquérito”, que deveria funcionar durante quatro meses.
O objetivo seria “averiguar a atuação do Estado português no acolhimento e integração dos cidadãos ucranianos que procuram refúgio em Portugal, com vista a esclarecer quais as responsabilidades das entidades públicas que escolheram desenvolver tais atividades em parceria com associações de cidadãos russos, e quais as eventuais consequências para a imagem e credibilidade internacionais do nosso país”.
Na sequência do caso de Setúbal, em que refugiados ucranianos foram recebidos por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin, Luís Montenegro (então candidato e agora líder eleito do PSD) exortou a oposição no parlamento a constituir uma comissão de inquérito.
Dois dias depois, o Chega entregou um projeto para avançar com o inquérito.
O líder do partido já tinha indicado que, se a sua proposta fosse rejeitada, iria tentar recolher o apoio de outros partidos para requerer uma comissão de inquérito potestativa (de caráter obrigatório).
Na quinta-feira, André Ventura adiantou que o Chega está a desenvolver contactos junto de outras forças políticas com esse objetivo.
O Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares estabelece que estes se realizam "mediante deliberação expressa do plenário" da Assembleia da República ou a "requerimento de um quinto dos deputados em efetividade de funções", ou seja, 46.
Como o grupo parlamentar do Chega é composto por 12 parlamentares, o partido precisa de ser acompanhado por pelo menos 34 deputados de outras bancadas.
O PSD já admitiu que "não descarta a possibilidade" de requerer um inquérito parlamentar, mas depois de o primeiro-ministro prestar esclarecimentos no plenário sobre a matéria do acolhimento de refugiados ucranianos e do caso de Setúbal.
