Caso dos refugiados ucranianos: Câmara de Setúbal multada em 170 mil euros

Agência Lusa , DCT
16 nov, 20:04
Mulher com a bandeira da Ucrânia. (AP Photo/Valeria Mongelli)

A CNP salienta que na coima única de 170 mil euros se inclui a "violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados e a violação da obrigação de designar um EPD”

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma coima de 170.000 euros e duas repreensões à Câmara de Setúbal, devido a “violações no tratamento de dados" de refugiados ucranianos, foi esta quarta-feira anunciado.

“É a primeira vez que a CNPD aplica uma coima por a organização (Câmara Municipal de Setúbal), não ter designado um encarregado de proteção de dados (EPD), em conformidade com o n.º 1 do artigo 37.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)”, revela a CNPD na página oficial na internet.

A CNP salienta que na coima única de 170 mil euros se inclui a "violação do princípio da integridade e confidencialidade dos dados e a violação da obrigação de designar um EPD”.  

A deliberação da CNPD inclui ainda duas repreensões ao município sadino, devido à “violação do dever de facultar informações ao titular aquando da recolha de dados e à violação do princípio da limitação da conservação dos dados”.

Esta quarta-feira, a Câmara Municipal de Setúbal foi também alvo de novas buscas da Polícia Judiciária, no âmbito da investigação do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal ao acolhimento de refugiados ucranianos.

Fonte da Polícia Judiciária, confirmou à agência Lusa, que se tratou de uma operação de busca em que “foi recolhida prova documental”.

No passado mês de maio, a Polícia Judiciária já tinha efetuado uma operação de busca, à Linha de Apoio a Refugiados da na Câmara de Setúbal e à Associação dos Emigrantes de Leste (Edinstvo), no âmbito da investigação a cargo do DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal) da Comarca de Setúbal.

 A investigação judicial teve início na sequência da polémica em torno da receção do município sadino a refugiados ucranianos por dois cidadãos russos, alegadamente com ligações ao Kremlin, denunciada pela CNN Portugal a 8 de abril, numa entrevista intitulada "Embaixadora da Ucrânia teme pela segurança dos refugiados ucranianos em Portugal e alertou Governo sobre infiltrados pró-russos em organizações que os acolhem".

A CNN Portugal desenvolveu o caso a 16 de abril, tendo noticiado que ucranianos foram recebidos na Câmara de Setúbal por russos simpatizantes do regime de Vladimir Putin, que fotocopiaram documentos dos refugiados da guerra iniciada em 24 de fevereiro, com a invasão militar russa da Ucrânia.

A 10 de maio, a Assembleia Municipal de Setúbal chumbou duas moções de censura ao executivo camarário apresentadas por PS e PSD, em protesto contra a receção de refugiados ucranianos por cidadãos russos com alegadas ligações ao Kremlin.

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