Procuradora-geral da República vai ser ouvida após a conclusão do relatório anual de atividades do Ministério Público, a pedido de PAN e BE
A procuradora-geral da República disponibilizou-se para ser ouvida no parlamento, como requerido por PAN e BE, mas pediu que a audição decorra apenas após estar concluído o relatório de 2023 do Ministério Público, “dentro de escassas semanas”.
“A Procuradora-Geral da República transmitiu já à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a disponibilidade para aceitar o convite para a audição que aquela lhe endereçou”, adiantou a Procuradoria-Geral da República (PGR) em resposta à Lusa.
No entanto, lembrando que a audição versará, “entre outros temas, o relatório anual de atividades do Ministério Público, a Procuradora-Geral da República informou que o relatório reportado a 2023 se encontra em fase final de elaboração, devendo estar concluído dentro de escassas semanas”.
“Assim, a Procuradora-Geral da República sugeriu que a audição pudesse ocorrer após tal conclusão”, diz ainda a PGR.
A audição da procuradora foi solicitada após a divulgação das escutas da Operação Influencer, o que levou mesmo à abertura de um inquérito para investigar fugas de informação. Essa situação foi o culminar de outras polémicas pelas quais muitos pediram explicações a Lucília Gago, como as detenções na Madeira ou a constituição de António Lacerda Sales como arguido no caso das gémeas tratadas no Hospital de Santa Maria.. Explicações que vai mesmo ter de dar aos deputados, que aprovaram o pedido do BE para ouvir Lucília Gago.
Já o requerimento apresentado pela deputada do PAN, Inês de Sousa Real, teve as abstenções do Chega e da Iniciativa Liberal.
Inês de Sousa Real falou em sucessivas “violações do segredo de justiça com graves prejuízos para as pessoas envolvidas” e sobre a necessidade de reforço da transparência da ação do Ministério Público.
“O parlamento não pode virar a cara a estas situações. Estão em causa os direitos e garantias dos cidadãos”, declarou Inês de Sousa Real, já depois de a dirigente socialista Isabel Moreira ter frisado que, com a aprovação dos requerimentos do BE e PAN para a audição de Lucília Gago, “não está em causa” o respeito pelo princípio da separação de poderes.
O líder do Chega disse esperar que a audição parlamentar da procuradora-geral da República (PGR) não constitua pressão e perseguição política ao Ministério Público, e sugeriu que PSD e PS querem proteger-se da Justiça.
André Ventura justificou a abstenção do seu partido pelo facto de o Chega “nunca impedir ou obstaculizar” audições na Assembleia da República, mas considerou que a decisão tomada em Comissão de Assuntos Constitucionais, esta manhã, “tem subjacente uma conotação de pendor político no sentido de pressionar a justiça e o Ministério Público”.
