O Presidente da República deu por terminado o "bom relacionamento institucional" que manteve com António Costa enquanto primeiro-ministro, que cessa agora funções. "Não quer isto dizer que seja a última vez que nos encontramos nestas encruzilhadas do serviço de Portugal", ressalvou, deixando o futuro do primeiro-ministro cessante em aberto, numa altura em que o nome de António Costa tem sido apontado para a presidência do Conselho Europeu
"Cooperação", "solidariedade institucional" e "solidariedade nacional". É assim que Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa descrevem os últimos oito anos de uma relação em que nem sempre estiveram de acordo, mas em que "houve sempre um bom relacionamento institucional". "E deve ser assim, tanto quanto possível, o relacionamento entre chefe de Estado e chefe de Governo", sublinhou o Presidente da República, abrindo espaço para voltar a encontrar António Costa "noutras encruzilhadas do serviço de Portugal".
"É a última vez em que estamos nestas circunstâncias, no exercício destas funções (...). O mundo não acaba hoje, a vida não acaba hoje, e isto significa que estamos ambos em plena saúde. Não há razão nenhuma para não nos encontrarmos noutras encruzilhadas também pensando em Portugal", declarou o Presidente da República, em conferência de imprensa conjunta com António Costa, depois de presidir ao último Conselho de Ministros, a convite do primeiro-ministro cessante.
António Costa fê-lo não apenas "por cortesia", mas também para "enfatizar a importância da cooperação institucional, da solidariedade institucional" que diz terem marcado as relações entre os Palácios de Belém e de São Bento.
É que esta é "a última vez" em que ambos participam "publicamente numa cerimónia", disse o primeiro-ministro cessante. E fizeram-no no novo edifício do Governo, nas antigas instalações da Caixa Geral de Depósitos - um dos legados que António Costa deixa ao próximo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e que fez questão de deixar bem claro neste Conselho de Ministros, entregando também uma "Pasta da Transição" ao Presidente da República e aos jornalistas presentes. Trata-se de um documento de 50 páginas, no qual se destacam "alguns dos projetos mais relevantes que estão em desenvolvimento nas várias áreas governativas".
António Costa aproveitou a ocasião para "agradecer" a Marcelo Rebelo de Sousa estes últimos oito anos de governação, reafirmando que estes foram anos de "cooperação e solidariedade institucional". "Certamente nem sempre coincidimos - como é aliás suposto que aconteça no nosso sistema de governo,- mas creio que dificilmente será difícil encontrar outro período da nossa vivência constitucional onde as relações entre Governo e Presidente da República tenham seguido de forma tão cooperativa e solidária como estes últimos oito anos", presumiu.
Os recados de Costa e de Marcelo para Montenegro
Na última reunião, o Conselho de Ministros optou por fazer avançar propostas de lei e resoluções sobre matérias correspondentes com "interesse conhecido" do Presidente da República, começando desde logo pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), "tema a que o Presidente da República repetidas vezes demonstrou atenção", sublinhou António Costa.
No âmbito do PRR, o Conselho de Ministros aprovou na generalidade três diplomas "indispensáveis" para a apresentação, na íntegra, do quinto pagamento - dois diplomas sobre a orgânica da Administração Pública e uma proposta de lei relativa aos incentivos para o melhor funcionamento do mercado de capitais. Ora, uma vez que se trata de uma proposta de lei, ainda terá de passar pela Assembleia da República, lembrou António Costa, acrescentando também que "não seria cordial" da sua parte "condicionar a organização dos órgãos de apoio ao futuro governo" quando este está a cessar funções.
"Os diplomas foram aprovados na generalidade, o trabalho de casa está feito, o novo Governo tem toda a liberdade para apreciar, reapreciar e não partir do zero, mas partir do ponto em que nos encontramos", declarou, em jeito de recado para Luís Montenegro.
O Conselho de Ministros aprovou outras propostas de lei, nomeadamente no âmbito da investigação científica, avançando com o novo regime de carreiras nas instituições de ensino superior públicas, nos laboratórios do Estado e outras entidades da administração pública, bem como um outro regime sobre pessoal docente e de investigação nos estabelecimentos de ensino superior privados. Durante a reunião, que se prolongou durante cerca de três horas, aprovaram ainda um projeto de proposta de lei para o mecenato na cultura e novos instrumentos de apoio privado ao financiamento do setor, bem como a reforma da propriedade rústica.
António Costa destaca, por fim, uma temática que o Presidente da República "particularmente tem acarinhado" - o combate à pobreza. Aqui, o Conselho de Ministros resolveu aprovar a resolução que aprova a estratégia nacional para a inclusão das pessoas em situação de sem-abrigo 2025-2030.
Visivelmente satisfeito, Marcelo Rebelo de Sousa sublinhou que a decisão sobre estas matérias fica agora nas mãos do Governo que será empossado na próxima semana e que "decidirá aproveitar ou não aproveitar, na generalidade, na especialidade, e depois em deliberação final".
