Chamaram-lhe Pasta de Transição e agora está nas mãos do Presidente da República. É lá que vêm todas as obras relevantes das próximas décadas, mas também investimentos como a aquisição de armas ou meios de combate aos incêndios
É o “investimento público mais importante da primeira metade do século XXI”, mas não será finalizado por António Costa e nunca estará acabado com Luís Montenegro, pelo menos durante a primeira legislatura, mesmo que ela dure os quatro anos previstos.
A linha de alta velocidade entre Porto-Lisboa, que vai fazer chegar a Portugal uma tecnologia que já existe em França há 44 anos, terá a sua primeira fase pronta em 2030, de acordo com as previsões.
Este é um dos vários projetos que António Costa deixa a Luís Montenegro na passagem de pastas, onde a ferrovia é uma das grandes apostas. São projetos em fase de conclusão, em início de construção ou, em muitos casos, ainda no papel.
É o caso desta mesma linha, que promete ligar as duas maiores cidades portuguesas em 1 hora e 15 minutos, diminuindo para metade o atual tempo de viagem. É o início de um longo projeto que foi pela primeira vez falado por José Sócrates – em 2008 o então primeiro-ministro estava “consciente” de que o TGV ia “mudar” Portugal; Manuela Ferreira Leite até chegou a chamar ao projeto a "paixão" do socialista.
Montenegro “decidirá aproveitar ou não aproveitar”, como disse o Presidente da República, este documento com 50 páginas que deixa muita coisa em aberto, mas também muitos assuntos em andamento. Por agora a Pasta de Transição está nas mãos de Marcelo Rebelo de Sousa.
Uma saúde por fazer
O Novo Hospital Central do Alentejo poderá ser uma das primeiras grandes apresentações de Montenegro. É verdade que, mesmo com a queda inesperada, ainda devia ter sido Costa a inaugurá-lo – a data prevista inicialmente era fim de 2023 ou início de 2024.
Só que essa data foi adiada uma e outra vez, passando para o fim deste ano. São 457 camas e mais de 30 especialidades a servir 150 mil habitantes no distrito de Évora e cerca de 440 mil em todo o Alentejo, de acordo com o Governo.
“Com um investimento de cerca de 150M€, a construção deste hospital é reconhecida, desde há longos anos, como um projeto da maior relevância estratégica para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), permitindo a obtenção de ganhos de racionalidade e eficiência no desempenho e funcionamento da rede hospitalar, com importantes benefícios para o desenvolvimento regional do Alentejo ao nível da proximidade, modernização e qualidade de prestação de cuidados de saúde às suas populações”, destaca o documento deixado por Costa.
Mais imprevisível é a data de conclusão de projetos como o Hospital de Proximidade de Sintra ou os quatro novos serviços de Saúde Mental em quatro hospitais gerais do país.
Ficam também por concretizar, alguns até por lançar a pedra, vários projetos. Destacam-se os 129 novos centros de saúde e o Novo Hospital de Lisboa Oriental, cuja adjudicação já foi feita. E é caso para dizer “finalmente”. É que este projeto foi considerado em 2008, ainda no primeiro Governo de José Sócrates, como prioritário.
O então primeiro-ministro lançou um concurso público para a construção, até chegou a haver um vencedor e um investimento previsto, mas a adjudicação foi anulada em 2013. Dos 600 milhões de euros previstos na altura passámos para os 832 milhões que a obra deverá custar.
Crianças, jovens e idosos: mais lugares
Quem tem crianças ou conhece quem as tenha sabe que encontrar creche é uma das tarefas mais difíceis atualmente. O Governo prevê a criação de 27.445 lugares adicionais nos próximos anos, mas quase metade desse número vai ter de ser totalmente concretizado pelo Governo de Montenegro.
As outras 15.445 vagas também não estão terminadas. Estão antes em andamento, fazendo parte de um dos muitos planos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na prática, 56,3% das vagas estão "com elevado nível de execução", enquanto os outros 43,7% se encontram em "fase final de análise de candidaturas".
A mesma resposta para os mais idosos. Está prevista a criação de milhares de lugares para os mais velhos, seja em lares, centros de dia ou em serviço de apoio domiciliário. Ao todo são mais de 42 mil lugares, mas uma grande percentagem ainda está na fase inicial.
O mesmo investimento para os estudantes. Costa quis lembrar os apoios dados a quem tirou cursos há pouco tempo - vão ser devolvidos os valores das propinas -, mas também assinalou que vêm aí mais 11.699 mil camas, em grande parte também pelo dinheiro do PRR.
O objetivo, frisa o documento, é passar de 157 para 243 residências estudantis. O mesmo é dizer de 15.073 para 26.772 camas, num aumento de 78% da capacidade instalada.
É desta o aeroporto?
São mais de 50 anos de discussão, mas Costa quis deixar em Montenegro o ónus de avançar definitivamente com o novo aeroporto de Lisboa. Depois de avanços e recuos, o Governo PS lembra que "acordou com o líder do PSD" a constituição da Comissão Técnica.
E no documento voltam a entrar todas as hipóteses que estão em cima da mesa: Portela, Montijo, Alcochete, Santarém e Vendas Novas.
Custam um total de 1.079 milhões de euros e o prazo tem oscilado. A Linha Amarela do Metro do Porto, por exemplo, já devia estar renovada, mas o prazo estendeu-se. Agora espera-se que, tal como a Rosa, esteja pronta ainda este ano.
Mas não são as únicas linhas a sofrer intervenção: está em construção a Linha Rubi, que vai ligar a Universidade e a Casa da Música.
Mais abaixo, em Lisboa, há três investimentos diferentes que devem rondar os 1,5 mil milhões de euros. São eles a Linha Circular, que vai incluir as novas estações de Estrela e Santos; o prolongamento da Linha Vermelha, com a construção das estações de Amoreiras/Campolide, Campo de Ourique, Infante Santo e Alcântara; a construção da Linha Violeta, que prevê a ligação, através de metro de superfície, entre Odivelas e Loures, com 11,5 quilómetros, estações e 12 veículos.
Pelo meio de tudo isto há medidas como a criação de mais de 20 mil vagas para professores, cuja portaria já foi publicada, mas falta executar, ou o início da distribuição dos vários pacotes de Habitação, que devem incidir nas diferentes autarquias.
Há também sete helicópteros bombardeiros para os bombeiros. Os primeiros chegam já este ano, depois mais dois em 2025 e os três finais em 2026.
