Em Portimão, o secretário-geral do PS voltou a colar o novo Governo ao partido de André Ventura
O Partido Socialista não confirmou se o PS está a favor da exigência do Chega de uma Comissão de Inquérito ao caso das gémeas. Na reunião dos socialistas europeus, em Portimão, Pedro Nuno Santos continuou a colar o novo Governo ao Chega, mas afirmou que vai acompanhar o tema "por respeito pelas investigações que estão em curso".
"É um assunto muito sério e que tem que ser esclarecido. Há investigações em curso e será um tema que, obviamente, o Partido Socialista acompanhará. É muito importante a confiança do povo português nas instituições, nos serviços públicos, no Estado e a confiança de que há equidade no acesso aos serviços públicos. E, por isso, esse é, obviamente, também um tema que nós acompanharemos com muito respeito pelas investigações que estão em curso. No tempo certo, o grupo parlamentar do Partido Socialista decidirá aquilo que fará", afirmou.
Lembrando que este "é um tema relevante" até porque o partido quer "garantir que os portugueses têm confiança nas instituições, têm confiança no Estado Social, têm confiança nos serviços públicos", o líder socialista diz que a investigação "é fundamental para que todos os portugueses sintam que são cidadãos de primeiros e que não há uns com mais acesso do que outros".
"Isto é fundamental para os socialistas, foi sempre muito importante e continua a ser muito importante para nós, que todos os cidadãos portugueses sintam, saibam e tenham confiança que o acesso aos serviços públicos é equitativo para todos e que não existe favorecimento para ninguém", afirmou o secretário-geral do PS em Portimão.
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou na quinta-feira que vai avançar com o pedido para a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito a este caso.
"Depois de ler este relatório e de muito pensar sobre ele e também nas consequências políticas que poderiam advir para o início desta legislatura, tomei a decisão de pedir aos serviços técnicos do partido que avançassem com um pedido de comissão de inquérito parlamentar ao caso das gémeas", afirmou André Ventura, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República.
De acordo com André Ventura, este pedido dará entrada na Assembleia da República "no início da próxima semana, antes da discussão do programa do Governo", agendada para os dias 11 e 12 (quinta e sexta-feira).
Também o Bloco de Esquerda anunciou esta sexta-feira que quer ter acesso ao relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde.
Num requerimento, assinado pela coordenadora do partido, Mariana Mortágua, e pelo líder parlamentar, Fabian Figueiredo, os bloquistas referem-se a um comunicado da IGAS divulgado na quinta-feira com a conclusão e recomendação do relatório, que indica “que o processo de referenciação, inscrição em lista e acesso a consulta e tratamento não respeitaram os trâmites legais”.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) concluiu, segundo um relatório divulgado na quinta-feira, que o acesso à consulta de neuropediatria das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital de Santa Maria com um medicamento de milhões de euros foi ilegal, tendo recomendado ao Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde que cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de AUE, nos termos do regulamento sobre a AUE prevista no Estatuto do Medicamento.
Em comunicado, o Infarmed assegurou que "cumpriu no caso em questão e continuará a cumprir a legislação em vigor em matéria de AUE".
O caso das gémeas residentes no Brasil que adquiriram nacionalidade portuguesa e receberam no Hospital de Santa Maria, em 2020, o medicamento Zolgensma, com um custo total de cerca de quatro milhões de euros, foi divulgado pela TVI, em novembro, e está ainda a ser investigado pela Procuradoria-Geral da República.
No início deste ano, a Comissão Parlamentar da Transparência tinha autorizado a antiga ministra da Saúde Marta Temido e o ex-secretário de Estado António Lacerda Sales a prestarem depoimentos à IGAS no âmbito deste caso.
Este caso motivou algumas audições no parlamento, como a da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro ou a do presidente do Infarmed, Rui Santos Ivo, mas o PS rejeitou as audições dos dois antigos governantes, que se manifestaram disponíveis para prestar explicações ao Ministério Público e à IGAS.
Uma auditoria interna do Hospital de Santa Maria já tinha concluído que a marcação da primeira consulta hospitalar pela Secretaria de Estado da Saúde foi a única exceção ao cumprimento das regras neste caso.
