André Ventura sublinha que este pedido de comissão de inquérito "não é contra ninguém, não é contra nenhum dirigente ou contra nenhum partido", mas sim "para apurar toda a verdade"
O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta tarde que vai pedir uma comissão de inquérito "para apurar a verdade" no caso das gémeas luso-brasileiras tratadas no Hospital Santa Maria.
O anúncio surge na sequência do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, divulgado esta quinta-feira, que revelou que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria".
"Depois de ler este relatório e de muito pensar sobre ele, e também nas consequências políticas que poderiam advir para o início desta legislatura, tomei a decisão de pedir aos serviços técnicos do partido que avançassem com um pedido de comissão de inquérito parlamentar ao caso das gémeas. Faço-o porque entendo que é importante que haja escrutínio, independentemente dos decisores políticos envolvidos, sejam eles do Chega, do PS, do PSD ou de outros partidos", anunciou André Ventura, em declarações aos jornalistas.
Sublinhando que este pedido de comissão de inquérito "não é contra ninguém, não é contra nenhum dirigente ou contra nenhum partido", mas sim "para apurar toda a verdade", o presidente do Chega apelou ao "consenso" com o PS e PSD para que "não seja necessário recorrer a uma comissão de inquérito protestativa", de caráter obrigatório, dispensando-se a aprovação por maioria.
"O Chega fará um primeiro esforço junto dos dois partidos que têm também maioria, o PS e o PSD, para que possamos chegar a um consenso de que o país beneficiaria", adiantou.
De acordo com André Ventura, este pedido dará entrada na Assembleia da República "no início da próxima semana, antes da discussão do programa do Governo", agendada para os próximos dias 11 e 12.
O presidente do Chega admitiu pedir esclarecimentos também ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
No caso divulgado pela TVI e pela CNN Portugal, as duas crianças receberam em 2020 um tratamento no valor de quatro milhões de euros que levantou dúvidas sobre eventuais favorecimentos. As suspeitas de uma alegada cunha por parte de Marcelo Rebelo de Sousa foram sucessivamente negadas à TVI e à CNN Portugal.
O relatório final revela agora que "os factos foram analisados em duas linhas de investigação, ou seja, a referenciação das crianças para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a prestação de cuidados de saúde após a marcação da consulta", tendo sido concluído que "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria" e "a prestação de cuidados de saúde decorreu sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura".
Perante as conclusões da inspeção, "foram emitidas três recomendações dirigidas à Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E. (Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E.P.E.), INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P. e Secretaria-Geral do Ministério da Saúde (uma recomendação diferente a cada uma destas entidades) e foi dado um prazo de sessentas dias para a sua implementação".
