CNN Portugal teve acesso a despacho que pede a responsáveis de serviço para se cumprir sempre as regras, evitando casos como o das gémeas em que se fintou a lei
Na sequência do relatório da Inspeção-geral das Atividades em Saúde sobre o caso das gémeas,Carlos Martins, que foi substituir Ana Paula Martins (atual ministra da Saúde) na liderança do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, deu hoje ordens para se acabar com as marcações informais de consultas.
Num despacho a que a CNN Portugal teve acesso, aquele responsável determinou que "cada dirigente máximo da Unidade Local de Saúde de Santa Maria garanta o cumprimento dos requisitos de referenciação" previstos para o acesso à primeira consulta de especialidade".
Segundo a portaria 147/2017, só se pode ter acesso a uma consulta através do encaminhamento por seis vias: das unidades funcionais dos ACES, de outros serviços hospitalares da mesma instituição ou de instituições hospitalares distintas do Serviço Nacional de Saúde (SNS); do Centro de Contacto do SNS; das unidades e equipas da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e2, finalmente, de entidades externas ao SNS.
Foi exatamente esta portaria que não foi cumprida no caso das gémeas, tendo a marcação da primeira consulta sido feita através de um contato do gabinete do secretário de Estado da Saúde.
