Legislativas: Livre satisfeito por participar em debates fala em “dia feliz para a democracia”

Agência Lusa , DCT
15 dez 2021, 16:30
Pedro Mendonça
Pedro Mendonça

Questionado sobre esta decisão, o porta-voz do partido considerou que este é um “dia feliz” para o Livre “mas sobretudo para a democracia”

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O Livre congratulou-se esta quarta-feira com a decisão das televisões de incluírem o partido nos debates televisivos entre candidatos às eleições legislativas, considerando que este “é um dia feliz para o Livre mas sobretudo para a democracia”.

Estamos felizes por as televisões começarem a inverter a tentativa de exclusão. Não é um favor ao Livre, mas um cumprimento da lei e valores constitucionais. Os valores que o Livre tem defendido, que a CNE reconheceu como válidos e aguardamos que se confirme o tratamento em igualdade dado ao Livre”, afirmou à Lusa o porta-voz do Grupo de Contacto (direção) do partido da papoila, Pedro Mendonça.

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Questionado sobre esta decisão, o porta-voz considerou que este é um “dia feliz” para o Livre “mas sobretudo para a democracia”.

A RTP, a SIC e a TVI acordaram realizar 36 debates entre candidatos às eleições legislativas de partidos ou coligações que elegeram deputados em 2019, disse quarta-feira à Lusa António José Teixeira, diretor de informação da RTP – passando assim a incluir o Livre nestes debates.

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A Comissão Nacional de Eleições (CNE) defendeu quarta-feira que o Livre, que em 2019 elegeu a deputada Joacine Katar Moreira, deve ser incluído nos debates televisivos entre os partidos candidatos às eleições legislativas, pedindo à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que determine “uma medida provisória” que impeça o afastamento desta força política.

Livre já tinha contestado exclusão

O Livre tinha avançado com uma providência cautelar contra os três canais generalistas de televisão e uma queixa à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) pela exclusão dos debates para as eleições legislativas, argumentando que a “lei é clara” quanto ao seu direito de participação.

Em causa está o artigo 7º do regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral, relativo aos debates entre candidaturas, que no seu primeiro ponto estabelece que “no período eleitoral os debates entre candidaturas promovidos pelos órgãos de comunicação social obedecem ao princípio da liberdade editorial e de autonomia de programação, devendo ter em conta a representatividade política e social das candidaturas concorrentes”.

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A representatividade política e social das candidaturas, continua a lei no ponto dois, “é aferida tendo em conta a candidatura ter obtido representação nas últimas eleições, relativas ao órgão a que se candidata”.

O Livre argumenta que tendo obtido representação parlamentar em 2019, através da deputada Joacine Katar Moreira – que em 2020 passou à condição de não inscrita – tem o direito de participar nestes debates.

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