É um empate no primeiro dia de votações do OE, já que foram igualmente aprovadas 21 alterações do PS. Bancada estava para aprovar a retirada da TOS da fatura dos clientes, mas acabou por chumbar
No primeiro dia da maratona de votações do Orçamento do Estado para 2024, que terminou esta sexta-feira à noite, PS e oposição empataram no número de alteração aprovadas: 21. Apesar deste score, a bancada socialista ganha de longe no custo das medidas, já que as propostas dos restantes partidos não terão praticamente impacto orçamental.
Ao fim de mais de seis horas de votações de um guião com quase 1.300 páginas, o PS acabou por viabilizar três propostas do PSD, oito do Livre, cinco do PCP, quatro do PAN e uma do BE, num total de 21. No início do dia, o PS já tinha anunciado que iria aprovar mais de 20 iniciativas das outras bancadas parlamentares. Não foi aprovada nenhuma proposta do Chega nem da Iniciativa Liberal neste primeiro dia de votações.
No conjunto das propostas viabilizadas, os pontos que de alguma forma comprometiam o Governo com reforço de verbas ou na elaboração de planos a submeter à Assembleia da República acabaram chumbadas. Por exemplo, foram aprovadas propostas do PAN, Livre e BE relacionadas com apoio a vítimas de violência doméstica e pessoas sem-abrigo, mas sem afetação de verbas.
Ou seja, as propostas da oposição que tiveram luz verde são praticamente inócuas para os cofres do Estado, como seja a iniciativa do PSD que transfere as Casas do Povo e as Casas dos Pescadores para as autarquias, ou a do PCP que permite que os presidentes das juntas de freguesia decidam se ficam a tempo inteiro com salário sem uma solicitação prévia à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL). Assim como a iniciativa do Livre que determina que o “Governo pode contratar médicos e outros profissionais estrangeiros nas mesmas condições de qualidade, segurança e equidade em que são contratados os profissionais portugueses”.
O PCP até conseguiu aprovar propostas para a promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança, mas o ponto que determina a contratação de 30 psicólogos acabou por ser rejeitado pelo PS.
Além disso, o PS até estava para aprovar uma medida emblemática e polémica como o fim da repercussão da taxa de ocupação do subsolo (TOS) sobre os consumidores finais de gás natural, apresentada pelo PCP, mas acabou por rejeitar essa proposta no final das votações.
Assim, as propostas com maior impacto orçamental são mesmo as do PS, até porque foram autorizadas pelas Finanças. Neste sentido, é de destacar a renovação do programa Converte+ proposto pela bancada liderada por Eurico Brilhante Dias. Trata-se de um apoio às empresas que convertam os contratos de trabalho a prazo em vínculos permanentes.
“Em 2024, o Governo renova o programa Converte+ e reabre as candidaturas, prosseguindo o apoio à conversão de contratos a termo em contratos sem termo. São elegíveis os contratos a termo celebrados até 14 de novembro de 2023“, lê-se na proposta socialista.
De salientar ainda medidas do PS como a criação de um subsídio mensal de 40 euros para despesas de deslocação de universitários com bolsa de estudos e que não tenham residência. Também foi criado aquilo a que os socialistas batizaram de “ação social indireta”, que vai apoiar residências e cantinas universitárias em 40 euros por cama ocupada e em 1 euro por refeição.
Para além disso, os socialistas corrigiram as transferências para os municípios, que passam a ser de 556,56 milhões e não de 508,27 milhões euros como está na proposta orçamental. O valor que consta na proposta de Orçamento do Estado é significativamente inferior, em 48 milhões de euros, porque o Governo esqueceu-se de contabilizar a participação no IRS de um conjunto de câmaras que não comunicaram qual percentagem da receita do imposto pretendida. Nestes casos, o município tem direito a uma participação de 5%, que é o valor máximo.
O PS aprovou ainda o alargamento do teto para garantias do Estado em 100 milhões de euros para créditos de exportação, de 2,5 mil milhões para 2,6 mil milhões de euros.
Oposição critica OE “órfão” e “eleitoralista”
De manhã, o debate foi marcado por uma discussão sobre o OE que será “órfão”, como apelidou o PSD, enquanto se lançavam também críticas ao PS pelas 100 propostas de alteração “eleitoralistas” entregues à última hora. Ana Catarina Mendes, a única ministra presente no Parlamento, decidiu citar as palavras de Pedro Passos Coelho em 2016: “se pudéssemos todos, sem dinheiro, devolver salários, pensões e impostos e, no fim, as contas batessem todas certas, isso seria fantástico”, mas seria um milagre. “O milagre decorre de muito trabalho, das escolhas que fizemos”, reiterou a ministra. João Galamba, depois da sua demissão de ministro das Infraestruturas, sentou-se na bancada dos deputados do PS.
À direita, o PSD apontou que “o Orçamento em poucas semanas será órfão e terá de ser alterado pelo próximo Governo”, com Hugo Carneiro a apontar que “se o primeiro-ministro estivesse aqui hoje tinha de reconhecer que as vacas não têm asas”. Já a IL disse ser bizarro e absurdo ter 1.800 propostas de alteração, caracterizando as propostas de última hora do PS como “eleitoralistas”. O Chega defendeu que o PS “nunca governa a pensar nas próximas gerações, mas sim nas próximas eleições”.
Nas bancadas da esquerda, os partidos defenderam medidas em áreas como saúde, habitação e educação, com o Bloco a defender que este era um “OE dos tubarões”. O Livre e o PAN tentaram também perceber a abertura do PS para aprovar medidas.
O segundo dia de votações do Orçamento do Estado na especialidade arranca esta sexta-feira às 15h. A votação final global está marcada para a próxima quarta-feira, dia 29.
