Novas escutas mostram como a Start Campus utilizava uma ligação junto do primeiro-ministro para tentar acelerar processos para a empresa
O Ministério Público acredita que o primeiro-ministro conhecia as pressões feitas para acautelar os interesses da Start Campus, o centro de dados que fica em Sines, que custou 3,5 milhões de euros, e que é um dos pontos fulcrais na Operação Influencer.
Novas escutas a que a CNN Portugal e a TVI tiveram acesso dão conta de como dois gestores daquela empresa, Afonso Salema e Rui de Oliveira Neves, bem como Diogo Lacerda Machado, melhor amigo de António Costa, pressionaram o chefe de gabinete do primeiro-ministro, Vítor Escária, para que os interesses da empresa fossem salvaguardados.
A investigação acredita que tal não teria sido possível sem o conhecimento e concordância do primeiro-ministro, sendo que António Costa continua a defender que está de consciência tranquila em relação ao caso que o levou a demitir-se e forçou Marcelo Rebelo de Sousa a marcar eleições antecipadas.
Nas escutas telefónicas em que o Ministério Público se baseia para a narrativa, arguidos ligados à Start Campus foram apanhados a utilizar contactos com o então secretário de Estado da Energia, João Galamba, bem como com Vítor Escária.
Afonso Salema e Rui de Oliveira Neves entenderam que João Galamba, hoje ministro das Infraestruturas, estava a demorar muito tempo a resolver alguns bloqueios apresentados à empresa, nomeadamente questões urbanísticas e o aumento da capacidade de injeção de energia na rede.
Por isso mesmo decidiram que era altura de recorrerem ao primeiro-ministro, pelo que a 13 de dezembro ligaram a Diogo Lacerda Machado. “Legalmente nós sabemos que há fórmulas fáceis, mas que é preciso que venha de cima a ordem a dizer: ‘meus amigos, resolvam isto’. Só estamos a pedir um pouco de apoio para ajudar na celeridade”, pode ouvir-se Afonso Salema a dizer a Diogo Lacerda Machado numa das escutas.
A esse pedido Diogo Lacerda Machado respondeu da seguinte forma: “Afonso, deixe-me gerir isto com o [Vítor] Escária e depois com o António”.
O consultor, que também é padrinho de casamento de António Costa, decidiu contactar primeiro o chefe de gabinete do primeiro-ministro, agendando um encontro entre as partes. Essa reunião ocorreu a 22 de dezembro, na sede do PS. Estiveram presentes Afonso Salema, Vítor Escária e Diogo Lacerda Machado. Depois do encontro o gestor da Start Campus ligou ao sócio, Rui de Oliveira Neves, a contar como tudo tinha corrido.
“Foi com o [Vítor] Escária. O [António] Costa queria aparecer, mas como chegámos atrasados, não conseguiu juntar-se. Tivemos o apoio todo do [Vítor] Escária”, ouve-se na conversa entre os dois empresários.
Mudança no Governo complica
É por essa altura que acontece uma mudança relevante no Governo. João Paulo Catarino deixa o cargo de secretário de Estado da Conservação da Natureza, entrando para o cargo Ana Cláudia Gouveia.
A 6 de janeiro Rui de Oliveira Neves liga a Afonso Salema: “Isto muda radicalmente, porque agora falar com o gabinete do primeiro-ministro vai influenciar a senhora, é completamente diferente”.
“A senhora vai reportar diretamente ao [António] Costa”, responde Afonso Salema, mas Rui de Oliveira Neves lembra que “também vai reportar ao [Vítor] Escária”. É então que Afonso Salema parece acalmar o seu sócio: “Se o [Vítor] Escária disser para ela fazer isto, ela faz”.
É pela mesma altura que João Galamba assume a pasta de ministro das Infraestruturas, substituindo no cargo Pedro Nuno Santos, que se demitiu na sequência da indemnização paga pela TAP a Alexandra Reis.
Essa mudança acaba por atrasar os interesses da Start Campus e, a 31 de janeiro, o aumento da capacidade de injeção na rede elétrica continuava por resolver.
Diogo Lacerda Machado reúne-se então com Vítor Escária, a quem sugere que chame o presidente da REN, Rodrigo Costa, para que resolva o problema. O chefe de gabinete do primeiro-ministro terá contactado alguém não identificado no processo, conseguindo uma resposta em meia hora por mensagem, a dizer que o assunto estava tratado.
“A referida reunião teve como resultado a realização de pressões sobre a dita secretária de Estado, exercidas pelo primeiro-ministro ou por Vítor Escária, mas necessariamente com o conhecimento e concordância do primeiro-ministro”, pode ler-se no despacho de indiciação do Ministério Público.
Ao contrário do que as partes esperavam, a nova secretária de Estado não deu cumprimento suficientemente rápido às pretensões da Start Campus. “A gaja não vai dar nada, é uma inútil. Devíamos levar esta merda ao primeiro-ministro”, diz Rui de Oliveira Neves a Afonso Salema, que concorda: “Sim, é isso”.
Essas conversas revelam como Diogo Lacerda Machado continuou a recorrer a Vítor Escária para pressionar Ana Cláudia Gouveia e desbloquear a situação. As pretensões da Start Campus acabaram por dar resultado em setembro deste ano, quando foi publicado o decreto-lei que regula os leilões de atribuição de capacidade de ligação à rede elétrica. Um decreto-lei que era referido entre os arguidos como o “decreto-lei do bar aberto”.
“Dele resulta um expresso favorecimento a projetos com estatuto de potencial interesse nacional, bem como o estabelecimento de procedimento excecional quanto à área territorial de Sines”, conclui o Ministério Público.
O diploma em causa foi aprovado em julho, em Conselho de Ministros, e contou com as assinaturas da ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e da secretária de Estado Ana Cláudia Gouveia.
