Nas escutas aparece um outro nome: João Tiago Silveira, ex-secretário de Estado da Justiça. Era ele que estava a preparar um decreto-lei para simplificar o licenciamento no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria. Só que este diploma terá sido montado de acordo com os interesses da Start Campus dentro do próprio Governo pelo ministro João Galamba e por João Tiago Silveira
A palavra de ordem era "simplificar".
O esquema envolvia alterações a um decreto-lei que estava a ser preparado, que previa a "Reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo, ordenamento do território e indústria".
Mas por trás, nos bastidores, este Decreto-Lei terá sido preparado consoante os interesses da Start Campus. "Preparado no interior do governo e pelo menos em parte, pelo gabinete do ministro das Infraestruturas, João Galamba"...
É nesta altura que a teia de influências caça um outro nome. João Tiago Silveira, que foi secretário de Estado da Justiça e sócio da sociedade de advogados Morais Leitão, tal como Rui Oliveira Neves.
Uma semana antes da aprovação do diploma, e segundo o Ministério Público, João Galamba contactou o melhor amigo de António Costa, Lacerda Machado.
Escutas a que a TVI/CNN Portugal teve acesso
Rui Neves - "O Galamba ontem ligou à noite porque queria pôr os data center nesse regime (...) Pede ajuda para João Tiago Silveira trabalhar com a equipa da Start para ainda hoje ter o que é necessário pôr lá para os Data Centers estarem incluídos".
João Silveira - "Sim, mas para hoje é difícil".
Rui Neves - "O Galamba está a pedir para hoje".
João Silveira - "O Galamba em Conselho de Ministros falou em aplicar o regime das dispensas de loteamentos/dispensa de procedimento administrativo mediante parecer não vinculativo da câmara que, na prática, dispensa tudo (...) À partida é uma coisa muito fácil de meter lá, já não é fácil aceitar, mas o espírito neste momento é aceitar"
É nesta altura que João Tiago Silveira diz que não tem feito outra coisa senão tratar disto há meses: "Teve com o Costa quatro horas a ver isto na quarta-feira e o gajo está completamente entusiasmado com isto (...) Espírito é acabar com a maluqueira que as câmaras inventam, o espírito é positivo".
Um "esquema malandro"
O problema era como? A solução? "Um esquema malandro". Como admitem os próprios arguidos.
João Tiago Silveira - "É uma dispensa normalmente para coisas de entidade públicas, têm que arranjar aqui uma maneira qualquer de ligar isto aos projectos (...) A melhor forma de passar é a relação dos projectos com a Global Parques".
Rui Neves - "Quem faz o licenciamento é a Global Parques, dizer que é para as entidades públicas e naturalmente se essas entidades tiverem entidades privadas a usar os terrenos/infraestruturas".
Rui Neves - "O que tem sido mais complicado é o PUZILS (Plano de Urbanização da Zona Industrial e Logística de Sines), é o tema de precisar de estudos de impacto ambiental para fazer o projecto e depois fazer o loteamento (...) No fundo, era tentar inventar o que eles fazem lá, é isentar de licenciamento tudo o que seja feito por entidades públicas e aqui era tentar pôr os Data Centers no pacote (...) A lógica é dizer assim: se for por entidades públicas ainda que por projectos privados fica simplificado".
Rui Neves - "Simplifica-se para os Data Centers, mas só na medida em que seja através de entidades públicas. Nós não pedimos o loteamento, quem pede é o dono do terreno e o dono do terreno aqui é uma entidade pública. Isto é muito malandro mas é por aqui que a gente tem de ir".
Segundo o Ministério Público, as alterações da Start Campus ao decreto-lei não chegaram a tempo. O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros no dia 19 de outubro.
