De acordo com o social-democrata Pedro Gomes, a eventual reprovação do Plano e do Orçamento "poderá condicionar o investimento público e atrasar as medidas até maio de 2024"
O PSD/Açores assegurou esta segunda-feira que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) não se vai demitir caso o Plano e o Orçamento da região para 2024 sejam chumbados, uma vez que o executivo assume uma “postura de responsabilidade”.
“Se acontecer, a responsabilidade do chumbo ficará com os partidos que chumbarem o Orçamento e o governo prosseguirá as suas funções e as suas tarefas”, declarou o vogal da Comissão Política Regional do PSD Pedro Gomes.
Assegurando que “não há nenhum cenário de demissão de Governo Regional em caso de chumbo do Orçamento”, Pedro Gomes disse que do que depender dos sociais-democratas o executivo não se demitirá.
“Que fique claro: o Governo Regional não se demitirá em caso de chumbo deste Plano e Orçamento para 2024 naquilo que dependerá do PSD”, afirmou.
O social-democrata, que já foi deputado à Assembleia da República, falava na sede regional do PSD em Ponta Delgada, a propósito da reunião da Comissão Política Regional que decorreu no sábado.
Pedro Gomes descreveu o Plano e Orçamento dos Açores para 2024 como “documentos de justiça social, responsabilidade e estabilidade”, lembrando o investimento público de 740 milhões de euros, mais 15% do que o registado em 2023.
O vogal da comissão política regional destacou ainda o “reforço dos apoios” sociais, exemplificando com o aumento do complemento regional de pensão e de reforma que “duplicará” o valor pago em 2020 (ano em que o atual executivo entrou em funções).
Segundo o social-democrata, uma eventual reprovação do Plano e do Orçamento durante a votação em novembro “poderá condicionar o investimento público e atrasar as medidas até maio de 2024”.
“A não aprovação do Plano e Orçamento para 2024 será um ato de irresponsabilidade pois colocará em causa a boa execução do PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] e do Açores 2030, atrasando por longos meses o desenvolvimento dos Açores e a aplicação de medidas de profunda justiça social”, alertou.
O social-democrata criticou “a herança” deixada pelo PS na região e garantiu que o endividamento zero previsto para 2024 não vai comprometer a aplicação do PRR.
“Não compromete na medida em que a execução do PRR está devidamente prevista neste Plano e Orçamento”, reforçou.
Pedro Gomes considerou também que os fundos comunitários ao dispor da região são uma “oportunidade única que não se pode desperdiçar por caprichos partidários” e acusou o líder do PS/Açores e antigo presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, de ser um “arauto da desgraça”.
“Como é que o doutor Vasco Cordeiro explica aos Açores e aos açorianos que os governos da sua responsabilidade, entre 2012 e 2020, aumentaram a dívida pública regional em 1.682 milhões de euros", questionou.
No sábado, o líder do PS/Açores disse que um Plano e um Orçamento da região para 2024 que “varre para debaixo do tapete” os problemas, “não convence, nem deve convencer os mais conscienciosos”.
O Orçamento para 2024 vai ser o primeiro a ser votado após a IL e o deputado independente terem denunciado os acordos escritos que sustentavam o Governo Regional.
Os três partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS-PP e PPM) têm 26 deputados na Assembleia Legislativa. Com o apoio do deputado do Chega, somam 27 lugares, número insuficiente para a maioria.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
