AT descreve incumprimentos e tentativas de fraude por contribuintes e representantes fiscais, mas garante que são "situações localizadas"
A Autoridade Tributária (AT) tem avançado com inquéritos disciplinares e participações criminais por causa de fraudes e falhas procedimentais na atribuição do Número de Identificação Fiscal (NIF) a estrangeiros.
A resposta do fisco não avança detalhes tendo em conta "o sigilo que abrange as investigações em curso" e surge na sequência de uma reportagem onde a TVI/CNN Portugal revelou uma centena de números de contribuinte entregues a estrangeiros com quase todos os elementos de identificação em branco.
Os documentos desses timorenses que pagaram a representantes fiscais profissionais para obter o NIF pouco mais têm do que o nome e o número do passaporte dos imigrantes.
Uma flagrante falta de dados pessoais que contrasta com as exigências que estão a ser feitas a uma ativista dos direitos humanos da SOS Racismo, Mariana Carneiro, incluindo-se nessas exigências a necessidade de apresentar comprovativos das moradas em Timor-Leste de outros timorenses desesperados em obter um NIF e que não pagaram a um representante fiscal profissional para o obter.
Agora, sem mais detalhes, a AT confirma que têm existido "situações localizadas de alegado incumprimento dos procedimentos previstos, bem como tentativas de fraude por parte de contribuintes e de representantes fiscais". Razões que têm levado a Autoridade Tributária a avançar com inquéritos disciplinares e a fazer queixas de crime ao Ministério Público.
De 200 mil para 500 mil NIF num ano
A mesma resposta da AT enviada à TVI/CNN Portugal revela, igualmente, que desde o início do ano já foram feitos cerca 500 mil números de contribuinte para estrangeiros, um disparo face aos cerca de 200 mil dos anos anteriores, o que tem aumentado, drasticamente, o trabalho nas repartições de finanças onde há funcionários que se queixam de só fazerem números de contribuinte.
Este meio milhão de Números de Identificação Fiscal está naturalmente associado à vaga de imigração para Portugal que terá aumentado em 2022, mas a chegada de estrangeiros para viver, trabalhar ou investir no país pode não ser a única explicação, num número que deixa os especialistas surpreendidos.
Os trabalhadores da AT, através do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, explicam que há muito tempo que alertam a tutela para os riscos dos representantes fiscais profissionais, em preocupações que foram recentemente confirmadas por uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças.
A auditoria encontrou representantes fiscais que davam a cara, em média, por 5.781 contribuintes estrangeiros e os rendimentos declarados não eram compatíveis com um tão elevado número de representados, num elevado risco de fuga aos impostos.
