Tal como já era esperado, a moção de censura ao Governo foi chumbada pelo Parlamento, contando apenas com votos a favor do Chega e da Iniciativa Liberal
António Costa superou a terceira moção de censura desde que governa em maioria absoluta. E superou-a com "sucesso", segundo o próprio, uma vez que a mesma, proposta pelo Chega, "embaraçou o PSD e leva de arrasto a Iniciativa Liberal” (IL). Tal como previsto, a moção de censura acabou por ser chumbada, com apenas 17 votos a favor dos deputados do grupo parlamentar do Chega e da IL, e 131 votos contra das bancadas de PS, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre. 61 deputados do PSD optaram pela abstenção.
Colocando os "desaguisados" da direita de parte, António Costa quis focar-se no trabalho feito e anunciou três novidades, da habitação à TAP:
Governo quer estabilizar prestações das casas em dois anos
A crise na habitação foi um dos temas de destaque no debate sobre a moção de censura ao Governo. Antecipando as críticas da oposição, o primeiro-ministro quis mostrar, no seu discurso, como o executivo está a trabalhar para resolver os desafios na habitação. “Não descobrimos agora que a habitação é uma prioridade, nem começámos a casa pelo telhado”, apontou, antes de elencar as medidas do Governo nesse sentido.
Desde logo, o Governo vai aprovar já esta semana, em Conselho de Ministros, uma medida que permitirá estabilizar a prestação da casa durante os próximos dois anos do montante da prestação mensal [do crédito à habitação], tendo como objetivo garantir "previsibilidade" e, assim, conferir "tranquilidade à vida das famílias”.
António Costa insistiu ainda no objetivo do Governo de "aumentar a oferta pública de habitação em 32.800 fogos até 31 de dezembro de 2026". Destes, “cerca de 18 mil já estão em fase de obra ou de projeto”, indicou.
Além do teto ao aumento das rendas em 2023 para proteger os inquilinos, o primeiro-ministro assinalou também a criação de um "subsídio de renda que apoia mensalmente 185.000 famílias”, um universo que "será alargado”.
Afinal, quem recebe o SMN vai continuar isento de IRS
Perante as dúvidas dos deputados do grupo parlamentar do Chega e do Bloco de Esquerda sobre as alterações ao pagamento de IRS, António Costa esclareceu que o Governo não tenciona cobrar IRS aos contribuintes que recebam o salário mínimo nacional (SMN), mesmo que o seu valor seja atualizado.
O primeiro-ministro desautorizou assim o Ministério das Finanças, que esta terça-feira tinha confirmado uma notícia da SIC que dava conta que o SMN poderia passar a pagar IRS a partir do próximo ano. Numa nota enviada à TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), a tutela indicou que, tal como previsto, "o limiar de isenção de IRS passará a ser, a partir de 2024, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e não o SMN".
Ora, de acordo com o primeiro-ministro, não será bem assim: "Nós temos neste momento o mínimo de existência fixado no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional. Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação. Nós temos fixado o calendário de atualização do SMN até ao final da legislatura e, com grande probabilidade, iremos atualizar o mínimo de existência em conformidade com a atualização do SMN."
Ainda sobre o IRS, o presidente da bancada social-democrata, Joaquim Miranda Sarmento, lembrou que o PSD chegou a propor um pacto para baixar este imposto, que acabou por ser rejeitado pelo Governo. Insistindo na necessidade de uma reforma no IRS, Miranda Sarmento desafiou Costa a mexer neste imposto já em 2023. Na resposta, o primeiro-ministro desafiou a bancada laranja a aprovar, "na hora da verdade", as alterações sugeridas pelo PS. O Chega também propôs descidas no IRS, mas rejeitou pactos com os socialistas.
Processo de privatização da TAP vai mesmo avançar
Com a TAP a dar lucro, António Costa confirmou que o processo de privatização da companhia aérea vai mesmo avançar, e chegou a colocar a hipótese de privatizar a totalidade do capital da TAP, dependendo do parceiro privado que for escolhido.
"Nós não vamos vender a um qualquer privado. Só iremos privatizar e vender parte, ou a totalidade do capital, tendo em conta a defesa dos interesses da companhia, de Portugal e dos portugueses”, argumentou, em resposta ao líder da bancada do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares.
A decisão será tomada na próxima semana, indicou Costa, altura em que o Conselho de Ministros vai "aprovar o diploma que estabelece o enquadramento da privatização da TAP defendendo a companhia e os interesses de Portugal e dos portugueses”.
Ainda em resposta ao deputado bloquista, o primeiro-ministro rejeitou ter mudado de posição desde 2015, lembrando que a intervenção pública na companhia aérea sempre previu a venda a privados numa fase posterior.
Moção de censura "foi um sucesso", assume Costa
A moção de censura ao Governo, apresentada pelo Chega, foi vista como um favor ao Governo, tanto à esquerda como à direita. O próprio primeiro-ministro começou o debate a assinalar o "sucesso" desta moção, ao evidenciar as divergências da direita. "Embaraçou o PSD e leva de arrasto a Iniciativa Liberal”, afirmou, referindo-se às posições distintivas dos dois partidos em relação à moção de censura - enquanto o PSD se demarcou desde logo da moção apresentada pelo Chega, classificando-a como "uma infantilidade", a IL assumiu à partida que iria votar a favor da mesma, apesar de concordar com os restantes partidos de que se trata de uma "manobra de distração" do Chega que beneficia o PS.
Vários partidos destacaram que o objetivo do Chega foi fazer oposição ao PSD. A verdade é que, entre as críticas à governação do PS, os deputados de PSD, Chega e IL trocaram acusações entre si. Na intervenção final do debate, o deputado do Chega Pedro Pinto criticou os sociais-democratas e os liberais por "preferirem juntar-se aos socialistas" nas eleições da Região Autónoma da Madeira, concluindo que "o Chega é a única oposição ao Governo socialista".
Perante os "desaguisados" da direita, como assim os descreveu o deputado socialista João Torres, uma questão de António Costa ecoou no plenário: “Se a direita não se entende na censura ao Governo, como se ia entender para ser alternativa?”
