António Costa assumiu no debate da moção de censura ao Governo que, "com grande probabilidade", o mínimo de existência será atualizado em conformidade com a subida do salário mínimo nacional
O primeiro-ministro, António Costa, esclareceu esta terça-feira, no Parlamento, que o Governo não tenciona cobrar IRS aos contribuintes que recebam o salário mínimo nacional (SMN), mesmo que o seu valor seja atualizado.
"Nós temos neste momento o mínimo de existência fixado no valor correspondente precisamente a 14 vezes o valor do salário mínimo nacional. Não é entendimento do Governo que se deva alterar essa situação. Nós temos fixado o calendário de atualização do SMN até ao final da legislatura e, com grande probabilidade, iremos atualizar o mínimo de existência em conformidade com a atualização do SMN", declarou o primeiro-ministro, no debate sobre a moção de censura ao Governo apresentada pelo Chega.
Esta segunda-feira, a SIC noticiou que o SMN poderia passar a pagar IRS, uma informação confirmada esta terça-feira pelo Ministério das Finanças, numa nota enviada à TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal), na qual indica que, tal como previsto, "o limiar de isenção de IRS passará a ser, a partir de 2024, o Indexante dos Apoios Sociais (IAS) e não o SMN".
"O facto de os trabalhadores com SMN passarem a ter de entregar declaração de IRS em 2024 não significa que venham a pagar imposto. Isto porque com as deduções à coleta podem chegar a tributação zero. Não excluindo situações que se estimam pontuais, a larguíssima maioria não suportará qualquer imposto", refere a tutela, dando assim a entender que a intenção do Governo era passar a guiar o mínimo de existência pelo IAS e não pelo salário mínimo, como até então.
"Acresce que a reforma do mínimo de existência assegura que aumentos salariais brutos se traduzem sempre em aumentos salariais líquidos, o que não acontecia até aqui", acrescenta-se na nota.
