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Governo vai apresentar medida para estabilizar prestação da casa por dois anos

19 set 2023, 16:44
Habitação (Manuel de Almeida/Lusa)

O anúncio surge cerca de uma semana depois de uma nova subida das taxas de juro diretoras em 25 pontos base, declarada pela presidente do Banco Central Europeu

O primeiro-ministro, António Costa, anunciou que no Conselho de Ministros desta semana o Governo vai “aprovar uma medida que permitirá a redução e estabilização por dois anos do montante da prestação mensal", de modo a garantir "previsibilidade" e "tranquilidade à vida das famílias”.

É ainda destacado o reforço de dotação do programa Porta 65.

António Costa volta à meta de aumentar a oferta pública de habitação em mais de 32.800 fogos até 2026. Destes, “cerca de 18 mil já estão em fase de obra ou de projeto”, indica.

Na área da habitação, “não descobrimos agora que se trata de uma prioridade nem começámos a construir a casa pelo telhado”, assegura Costa, lembrando o percurso que tem vindo a ser feito.

O anúncio surge cerca de uma semana depois de uma nova subida das taxas de juro diretoras em 25 pontos base, declarada pela presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde. Foi a décima subida consecutiva das taxas de juro pelo banco central, que aumentou as taxas de juro em 450 pontos base desde julho do ano passado, o ciclo de subida mais rápido da história da zona euro.

Sobre esta nova subida das taxas de juro, António Costa afirma que "o Governo tem escondido a sua posição à política do Banco Central Europeu". Temos, aliás, sido muito criticados, eu tenho sido muito criticado, por não respeitar a independência do BCE. Não tenho é de concordar”, reage Costa.

O primeiro-ministro insiste na medida para estabilizar as prestações da casa durante dois anos, que irá apresentar no Conselho de Ministros desta semana.

Perante a crise da habitação, António Costa enviou uma carta à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, apelando para que a habitação passe a ser uma prioridade do executivo comunitário. Em resposta, a Bruxelas garantiu estar "disponível para apoiar” os Estados-membros da UE na criação de habitação acessível, devido à crise existente, referindo vários programas comunitários, sem responder ao pedido feito por Portugal para novas medidas.

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